Ele explica que o programa tem como foco principal as famílias que se enquadram nos critérios da lei da agricultura familiar. Isso significa ter acesso a linhas de crédito com “juros negativos” para investir na propriedade ou custear as atividades produtivas. Os chamados “juros negativos” é porque as dívidas sequer têm a correção da inflação.
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar permite o acesso a linhas de crédito com juros negativos
O perfil do produtor que enquadra na agricultura familiar, deve ser comprovado pela Declaração de Aptidão ao Pronaf. Os requisitos estão presentes na lei de número 11.326, também chamada de Lei da Agricultura Familiar. Ele explica que ela estabelece 4 critérios principais: “quanto ao tamanho do imóvel, o produtor não pode explorar mais do que 4 módulos fiscais, esse módulo fiscal muda em relação ao município, cada município tem um modulo fiscal dependendo da região”, explica.
Outro requisito diz respeito a mão de obra, que tem que ser prioritariamente familiar, “a mão de obra para todas as atividades produtivas tem que ser familiar, no minimo 50% da renda gerada por toda a família ela tem que ser do estabelecimento (…) e a gestão dessa atividade tem ser da família, não se pode contratar alguém pra gerenciar as atividades”, diz.
Além disso, existe uma limitação máxima de renda bruta anual. “A renda bruta somando todas [as rendas] tanto na propriedade quanto fora da propriedade, a família não pode ultrapassar 360.000 reais anuais”, explica.
A emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf é o primeiro passo para acessar uma linha de crédito do Pronaf e pode ser realizada nas sedes da Emater ou em sindicatos de produtores. Na Emater os produtores também podem ser orientados sobre programas de crédito para investimento ou custeio de produção.
Confira a íntegra da entrevista no player acima.
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