Nesta segunda-feira (4), no painel “Financiamento Climático e Mercado de Carbono: Oportunidades e Desafios nos Estados Brasileiros”, organizado pelo Consórcio Brasil Verde na COP 28 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas) em Dubai, Emirados Árabes Unidos, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), ressaltou o impacto e a importância das ações e políticas públicas dos Estados e governos subnacionais, especialmente os do Brasil referentes às mudanças climáticas e ao efetivo cumprimento das metas de descarbonização.
“Essa é a primeira vez que nós estamos vindo com o Consórcio Brasil Verde para a COP e acredito que estamos fazendo um bom papel, trazendo para a discussão na Conferência uma questão fundamental, de que boa parte das políticas de descarbonização e de mudanças climáticas vão ser executadas no âmbito dos governos estaduais, ou subnacionais. Nós vemos uma distância entre o nível nacional e o subnacional. E o Consórcio, organizado pelo grupo de Governadores pelo Clima, tem exatamente essa capacidade de apresentar projetos consistentes de descarbonização”, afirmou Jaime Verruck, que representa o governador Eduardo Riedel na COP28.
O titular da Semadesc participou o painel do Consórcio Brasil Verde, mediado por William Wills, diretor técnico do CBC (Centro Brasil do Clima) e que teve como participantes o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande; do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeida; do vice-governador e secretário do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha Gonçalves e a deputada Marussa Boldrin (GO), relatora do PL 5174/23, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
Jaime Verruck reiterou que “nós temos de cuidar da nossa economia, para que no processo de regulamentação do mercado de carbono, essa responsabilidade não seja totalmente trazida para o poder público. Já existe um mercado voluntário que caminha, temos vários projetos do setor privado e essa relação privado-privado, com certificação, anda muito bem. Nós temos que cuidar para que o poder público não assuma toda essa responsabilidade, de forma que não se restrinja o mercado voluntário”.
O secretário lembrou que, em Mato Grosso do Sul, “nós colocamos uma trajetória para o estado Carbono Neutro em 2030 e estamos caminhando ano a ano, fazendo essas avaliações para que a gente consiga atingir essa meta, ou até mesmo antes de 2030. Nesse sentido, temos uma questão importante para ressaltar, na questão da produção agropecuária. Nós já temos tecnologia na Embrapa para identificação e cálculo de emissões e, principalmente, de redução de carbono no processo da agricultura brasileira. Isso tudo já está pronto do ponto de vista da ciência”.
O Carbon Control, sistema apresentado e lançado oficialmente pelo Governo de Mato Grosso do Sul na COP 28 foi ressaltado por Jaime Verruck durante o painel do Consórcio Brasil Verde. “Trata-se de um sistema, validado internacionalmente, por meio do qual teremos um balanço das emissões de GEE de todos os empreendimentos que têm necessidade de licenciamento ambiental. Dessa forma, sem nenhum sistema de punição, de crédito, teremos um registro público dessas emissões no âmbito do Estado”, informou.
Por fim, sobre a questão do financiamento do processo de descarbonização, o titular da Semadesc informou que “Mato Grosso do Sul trabalha no sentido da integridade das informações dos inventários, com um registro público de emissões e dos ativos de crédito de carbono, alinhado com o Consórcio Brasil Verde e buscando linhas de financiamento internacional, de tal forma que consigamos trazer essas linhas diretamente ao ente estadual, a fim de facilitarmos o acesso a esses recursos e fontes de financiamento”.
Marcelo Armôa, Semadesc, com informações de Guilherme Pimentel, Secom
Fotos: Guilherme Pimentel, Secom