Coordenadoria de Competitividade Empresarial – COCEM

À Coordenadoria de Competitividade Empresarial, compete:

I – formular, coordenar e articular programas e projetos relacionados à competitividade empresarial e apoio às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e pequenos produtores rurais;
II – propor, orientar e acompanhar a implementação de ações integradas perante os entes públicos estaduais, municipais e as entidades parceiras, com a finalidade de promover um ambiente de negócios favorável aos pequenos negócios urbanos e rurais;
III – atuar na redução dos procedimentos necessários à abertura das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante a integração entre os órgãos públicos participantes do processo, visando a reduzir o tempo para funcionamento efetivo do negócio;
IV – propor, orientar e disseminar iniciativas, projetos e programas visando ao estabelecimento de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte;
V – estabelecer parcerias visando a disseminar a cultura da qualidade, produtividade e competitividade nos pequenos negócios no Mato Grosso do Sul;
VI – articular com a Administração Pública Estadual a participação e a ampliação dos pequenos negócios nas compras públicas;
VII – atuar de forma integrada com as demais unidades do Poder Executivo Estadual e em articulação com as Administrações Públicas Municipais e entidades representativas, na elaboração e viabilização da execução dos planos locais e regionais de desenvolvimento, visando a incluir o fortalecimento dos pequenos negócios;
VIII – propor, coordenar e acompanhar a implantação de banco de dados orientado ao mapeamento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios;
IX – propor e acompanhar a implantação da Lei de Liberdade Econômica;
X – articular e implementar medidas em parceria com entidades representativas dos municípios, federações, Sistema S, conselhos regionais de classe e demais atores públicos e privados, com o objetivo de estimular os pequenos negócios sul-mato-grossenses;
XI – implantação do Marco Regulatório das Micros e das Pequenas Empresas;
XII – desenvolver outras atividades relacionadas à sua área de competência.

Coordenador:

Augusto César Ferreira de Castro
Fone: 3318 5077
e-mail: acastro@semagro.ms.gov.br