O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Agricultura Familiar (CEDRAF / MS), órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS (SEMADESC), foi reorganizado pelo DECRETO N° 16.487 de 15 de agosto de 2024.
FINALIDADES
Dentre as finalidades e competências do CEDRAF, estão a identificação, planejamento e execução de ações em prol do desenvolvimento das cadeias produtivas; a valorização da população rural e sua permanência no campo; o fortalecimento da Agricultura Familiar; o incentivo à manutenção dos recursos naturais e à recuperação dos recursos naturais degradados e o alcance da justiça social, eliminando conflitos de interesses ou evitando a deflagração de potenciais conflitos.
Para o planejamento e execução destas ações, o CEDRAF promove articulações com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e outros Ministérios, assim como com as outras Secretarias de Estado e outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, para quaisquer finalidades compreendidas no seu âmbito de atuação.
Outra importante atribuição do CEDRAF é estimular e orientar a instituição de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e credenciar empresas ou entidades para a prestação de serviços de assistência técnica ou de extensão rural, no âmbito das atividades da Agricultura Familiar.
PRESIDENTE DO CONSELHO
O Senhor Jaime Elias Verruck, Secretário Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, preside o Conselho.
SECRETARIA-EXECUTIVA
O Senhor Humberto de Mello Pereira, Secretário Executivo de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais é o Secretário Executivo do CEDRAF.
Contato: Carlos Jose Amaral d’Amore
E-mail: cedrsms@semadesc.ms.gov.br
Tel: (67) 3318-5019
Avenida Desembargador José Nunes, Bloco 12, CEP: 79031-310
Parque dos Poderes, Campo Grande-MS