Campo Grande (MS) – O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), aprovou em reunião realizada na quarta-feira (27) em Brasília, o Plano de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com as diretrizes do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o ano de 2018.
O governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, participaram da reunião do Condel, presidida pelo ministro da Integração, Helder Barbalho. “Muitas das propostas discutidas e aprovadas no âmbito do Condel foram apresentadas e defendidas por Mato Grosso do Sul e estão dentro da linha estratégica de desenvolvimento econômico implantada pelo governo do Estado”, afirmou o secretário.
Jaime Verruck informou que as proposições aprovadas “incentivam a diversificação, a agregação de valor, a inserção de novas culturas, agricultura de precisão, inovação. Essas são as grandes linhas que vão embasar todas as diretrizes e, consequentemente, os financiamentos a partir de 2018”.
Posicionamento sobre o Fies
Na reunião do Condel também foi definido um posicionamento do Conselho sobre a Medida Provisória 785/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, que modifica regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para que ele passe a contar com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), da Amazônia (FNO), do Nordeste (FNE) e, também, dos Fundos de Desenvolvimento dessas regiões.
“Foi unanimidade entre os governadores que este não é o objetivo do FCO. O governador Reinaldo Azambuja destacou que a finalidade é o desenvolvimento das atividades do setor produtivo e lembrou, ainda, que o Fies tem uma alta inadimplência e poderia comprometer a carteira do Fundo. Além disso, o FCO já cumpre um papel social, gerador de emprego”, informou Jaime Verruck.
Proposições para dezembro
Na próxima reunião do Condel, a ser realizada em dezembro, serão avaliadas duas proposições, consideradas “extremamente salutares” pelo secretário Jaime Verruck. “Foi sugerida no Condel a possibilidade de destinação de parte do recurso do FCO para o microcrédito. A sugestão foi acatada e o comitê técnico vai avaliar a proposta a ser apresentada na última reunião do ano. Além disso, também foi sugerida a criação de um Fundo Garantidor do FCO, que ampliaria a utilização dos recursos pela micro e pequena empresa”, finalizou o titular da Semagro.