A COETRAE-MS (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo), presidida pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), por meio da Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho, realizou capacitação dos membros e representantes da sociedade civil recém-nomeados, com o objetivo de preparar os participantes para o desenvolvimento do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que deverá se alinhar com o Plano Nacional atualmente em discussão em Brasília.
A capacitação, ministrada por Rodrigo Teruel, assessor de projetos da ONG Repórter Brasil, foi realizada pela COETRAE-MS em 6 de setembro, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande, com o apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Foram abordados temas centrais para a erradicação do trabalho escravo, como o panorama nacional e estadual da problemática, aspectos conceituais, legislação vigente e canais de denúncia. Entre os tópicos discutidos estavam os indicadores de trabalho escravo, o artigo 149 do Código Penal, os órgãos envolvidos nas operações de fiscalização e os meios para registrar denúncias efetivas.
De acordo com Janaina Carlin, técnica da Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc e coordenadora da COETRAE-MS, a capacitação marca um passo fundamental para a elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo. “Este treinamento é de extrema importância para garantir que os membros da comissão, tanto do poder público quanto da sociedade civil, estejam preparados para contribuir na construção de políticas que combatam essa violação dos direitos humanos. Nosso objetivo é construir um plano que se alie às diretrizes nacionais e garanta que Mato Grosso do Sul esteja na linha de frente do combate ao trabalho escravo”, afirmou Janaina.
O procurador do trabalho, Dr. Paulo Douglas, também destacou a importância da oficina para o alinhamento das instituições que compõem a COETRAE. “Esse momento serve para que cada instituição entenda seu papel no combate ao trabalho escravo, além de fortalecer os laços entre os atores públicos e da sociedade civil. Vivemos um momento de desafio com a edição da Portaria nº 15, que fragiliza o principal instrumento de combate ao trabalho escravo, a ‘lista suja’. Por isso, é essencial que as instituições permaneçam coesas e firmes no propósito de garantir que essa política pública não perca sua força”, declarou.
Esaú Aguiar, secretário-executivo de Qualificação Profissional e Trabalho da Semadesc, reforçou a importância da qualificação profissional como ferramenta de reintegração social das vítimas resgatadas do trabalho escravo. “A qualificação profissional é um dos caminhos mais efetivos para “quebrar o ciclo” do trabalho escravo. Ao oferecer oportunidades de educação e capacitação, conseguimos proporcionar às vítimas a chance de ingressar no mercado formal de trabalho, promovendo mobilidade social e dignidade”, concluiu.
Estiveram presentes representantes de diversas instituições, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Estado de Educação (SED), a Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Estadual (MPMS), o Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável (IBISS), a Comissão Pastoral da Terra, a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD), e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A presença desses atores reflete a amplitude e relevância da mobilização em torno do combate ao trabalho escravo no Estado. A capacitação foi um marco na trajetória da COETRAE-MS, que agora se prepara para os próximos passos na construção de um plano estratégico contra o trabalho escravo. O evento também reafirmou o compromisso das instituições presentes com a erradicação dessa prática e a promoção de um mercado de trabalho justo e digno”, finalizou o secretário-executivo Esaú Aguiar.
Marcelo Armôa, com informações da COETRAE-MS