Entre os objetivos da política nacional está articular a produção de alimentos na cidade com programas de alimentação em escolas, restaurantes populares, estabelecimentos prisionais, entre outros.

O estímulo às cooperativas, à educação ambiental, à ocupação de espaços ociosos também estão no rol de objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana.

A proposta foi aprovada com uma emenda do relator, deputado Marcelo Aro (PHS-MG), estabelecendo que a obtenção de linhas de crédito para a agricultura urbana não prejudicará as linhas de crédito já existentes para a agricultura. “A intenção é garantir que a criação de novas linhas de crédito específicas aos agricultores urbanos não os exclua do direito de aderirem a outras linhas de crédito atualmente disponíveis”, explicou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e ainda precisa da análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.