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O mais alto órgão legislativo da China adotou no inicio do mês as revisões à Lei de Sementes, a primeira mudança na legislação desde que esta entrou em vigor em 2000.
A lei revisada não mudou o sistema de aprovação de sementes dos principais cereais, mas diminuiu de 28 para cinco os tipos de sementes que requerem a aprovação reguladora antes de chegar ao mercado, sendo elas de arroz, milho, trigo, soja e algodão. A redução tem como objetivo estimular a inovação na pesquisa de sementes enquanto garante a segurança dos alimentos da China.
Os produtores de outras sementes precisam apenas registrar seus produtos com os reguladores, segundo a nova lei.
A emenda na lei foi votada pelos legisladores no encerramento da sessão bimestral de seis dias do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).
O mercado de sementes da China, no valor de mais de 100 bilhões de yuans (US$ 15,8 bilhões), é o segundo maior mercado do mundo, atrás dos Estados Unidos.
A lei revisada também diminuiu o limite para a produção de sementes, unindo as atuais licenças de produção e comércio.
Por Xinhua
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