Campo Grande (MS) – A viabilização de novos empreendimentos em Mato Grosso do Sul não deverá mais ter como “trava” os trâmites legais do processo de concessão de licenciamento ambiental no Estado. A afirmação foi feita na manhã de terça-feira, 14 de abril, pelo diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli. Ele ministrou palestra sobre o assunto no MS Florestal 2015 – evento realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo e que contou com a presença de empresários, investidores e autoridades ligadas ao setor de Florestas Plantadas no país.
Segundo Eboli, a determinação do governador Reinaldo Azambuja e do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, é de que haja celeridade e desburocratização no processo de emissão de licenças ambientais no Estado. Uma das medidas tomadas de imediato é o cumprimento efetivo da lei 2.257 de 9 de Julho de 2001, que dispõe sobre as diretrizes do licenciamento ambiental estadual e estabelece os prazos para a emissão de Licenças e Autorizações Ambientais.
“Os prazos são claros na legislação e têm de ser obedecidos. Nessa nova gestão, todos os processos iniciados entre 1º de Janeiro de 2015 e 1º de janeiro de 2018 não terão seus prazos de resposta extrapolados. Para colocar a casa em ordem, vamos criar uma força-tarefa a fim de dar vazão aos quase 6 mil processos pendentes no Imasul, herdados da administração anterior”, informou o diretor de Licenciamento Ambiental do Imasul.
“O órgão de gestão ambiental não pode ser antagônico ao desenvolvimento do Estado. Temos de acabar com as análises subjetivas, estabelecer critérios técnicos e objetivos e trabalhar no sentido de atender às demandas daqueles que querem promover o crescimento e desenvolvimento em Mato Grosso do Sul, sem agressão ao meio ambiente”, reforçou Eboli.
Além dessas medidas, outra ferramenta que vai proporcionar mais agilidade é o Manual de Licenciamento Ambiental, documento já elaborado pelo Imasul e que deverá ser oficialmente lançado e divulgado até o fim do mês de abril. “Trata-se de uma ação inédita em nosso Estado que será um grande marco e legado dessa nova gestão do meio ambiente em Mato Grosso do Sul”, finalizou Ricardo Eboli.
Destravamento após 8 anos de espera
Um exemplo que ilustra a mudança na gestão ambiental do governo do Estado foi registrado na semana passada. Dois representantes da NH Silva Fecularia, empresa do setor de moagem da mandioca, sediada no município de Novo Horizonte do Sul, procuraram a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLIC) do Imasul na tentativa de conseguir destravar ou solicitar novamente – se fosse o caso – a concessão da licença de funcionamento do empreendimento.
A situação foi apresentada ao atual responsável pela DLIC, Ricardo Eboli. No setor, foi apurado que o processo de licenciamento da fecularia estava sem tramitação (parado) desde 2011. A abertura da solicitação foi feita em meados de 2007 e, segundo Eboli, “não havia impedimento técnico algum que justificasse a não emissão da licença ambiental, por isso tratamos de resolver essa pendência de forma emergencial e essa atitude até pegou de surpresa os representantes da fecularia”.
Com o documento de licenciamento ambiental entregue em mãos, os representantes da empresa ficaram aliviados, pois estavam na iminência de ter de interromper as atividades do empreendimento. “A liberação do licenciamento ambiental representa uma segurança jurídica muito grande. Essa nova situação possibilitará, inclusive, a expansão das atividades da empresa. A espera do licenciamento ambiental definitivo era um processo que já se arrastava há sete anos”, disse André Escame Brandani, advogado da NH Silva Fecularia.
Representantes da NH Silva Fecularia recebem licença ambiental das mãos de Ricardo Eboli. Demora foi de oito anos.
“A preocupação era muito grande. O objetivo dessa vinda ao Imasul era o de, se necessário, iniciar todo o processo novamente. Agora estamos voltando para a sede da empresa com o licenciamento em mãos, o que nos dá condições de dar continuidade ao nosso planejamento de expansão dos investimentos em Mato Grosso do Sul”, complementou Marcos André Rodrigues, também advogado da fecularia.