ceca – delib

DELIBERAÇÃO CECA_36-2012.doc
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água superficiais e estabelece diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como, estabelece as diretrizes, condições e padrões de lançamento de efluentes no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.09 de 26-11-2010.DOC
Dispõe sobre Licença Prévia para IVINHEMA AGROENERGIA S/A

DELIBERAÇÃO CECA-MS N.08 de 23-11-2010.doc
Dispõe sobre Licença Prévia para Calcário Bela Vista Ltda.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.07 23-11-2010.doc
Dispõe sobre a criação de Câmara Temática no âmbito do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA, destinada a discutir a regulamentação da ocupação eventual e de baixo impacto nas áreas de preservação permanente conforme definidas no Código Florestal.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.06 de 23-11-2010.doc
Estabelece o calendário de reuniões para 2011.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.05 de 23-11-2010.DOC
Dispõe sobre as Reuniões Plenárias, Ordinárias ou Extraordinárias, do Conselho Estadual de Controle Ambiental – CECA, realizadas a partir de 23 de novembro de 2010 passam a ser numeradas de forma seqüencial, mantendo-se inalterada a numeração daquelas realizadas até a presente data.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.130 de 26-09-2008.doc
Dispõe sobre os recursos apresentados ao Conselho Estadual de Controle Ambiental interpostos contra Decisão de aplicação de penalidades impostas em processos de apuração de infração administrativa ambiental não serão recebidos com efeito suspensivo, ressalvados os casos em que figurem como infratora(s), pessoas jurídicas cuja atividade fim, possa ser considerada ou declarada de interesse social ou de utilidade pública.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.35-25-10-2006.doc
Dispõe sobre aprovação por unanimidade pelos Conselheiros do CECA, a emissão da renovação da Licença de Operação do Posto das Oliveiras Ltda.

DELIBERAÇÃP_CECA-MS N.34 de 25-10-2006.doc
Dispõe sobre a Licença de Operação do Locatelli e Bueno Ltda.

DELIBERAÇÃO CECA/MS Nº 33, de 09 de outubro de 2006.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.32 de 25-10-2006.doc
Dispõe sobre aprovação por unanimidade pelos Conselheiros do CECA, o parecer com a condicionante citada no parágrafo 8°, folha 2 do parecer, que diz, “Cumpre anotar ainda, que no tocante à regularização da área da Conselheira relatora titular do CECA Itaneide Cabral Ramos, representante da Procuradoria Geral do Estado.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.31 de 19-10-2006.doc
Aprova por unanimidade pelos Conselheiros do CECA, o parecer do Conselheiro relator titular do CECA João Augusto Dias Silva, representante da FIEMS.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.30 de 19-10-2006.doc
Aprova por unanimidade pelos Conselheiros do CECA, o parecer do Conselheiro Titular e Relator José Carlos Thimóteo Lobreiro, representante do SINDIVET.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.29 de 14-09-2006.doc
Dispõe sobre Licença Prévia para Coinbra Cresciumal S.A.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.28-2006.doc
Aprova por unanimidade pelos Conselheiros do CECA, o parecer da Conselheira Titular e Relatora Itaneide Cabral Ramos, representante da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.27 de 24-07-2006.doc
Aprova pelos Conselheiros do CECA, o parecer do Conselheiro Titular e Relator Anderson Filiu de Souza, representante da Secretaria de Estado de Saúde.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N. 26 de 20-07-2006.doc
Dispõe sobre Licença Prévia para International Paper do Brasil Ltda.
DELIBERAÇÃO CECA-MS N.25 de 25-07-2006.doc
Dispõe sobre Licença Prévia para produção de ferro gusa EBX – Siderurgia Ltda.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.24 de 28-04-2006.doc
Dispõe sobre Auto de Infração 2961 do Hotel Fazenda Cachoeira.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.23 de 26-04-2006.doc
Dispõe sobre Licença de Operação para Pivô Central da Fazenda Córrego Azul.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.22 de 08-06-2005.doc
Dispõe sobre reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural da Fundação Ecotrópica.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.21 de 29-06-2005.doc
Fica determinado que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto de Meio Ambiente – Pantanal, se abstenham em propor a criação de unidades de conservação estadual e demais áreas protegidas que não pertençam às categorias previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC instituído pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.20 de 07-04-2005.doc
Aprova por unanimidade o parecer n° 001/05 da Assessoria Jurídica Especial SEMA/IMAP que versa sobre a legalidade da renovação do mandato dos atuais conselheiros do CECA por igual período, em conformidade com o § 6° do art. 3° da Lei Estadual n° 2.256, de 9 de julho de 2001.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.18 de 17-09-2004.doc
Dispõe sobre reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural do HMB – Imobiliária e Agropecuária Ltda – Grupo Fromer

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.17 de 16-08-2004.doc
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial com a finalidade de realizar o exame e avaliar os critérios e requisitos propostos no Manual de Procedimentos do Licenciamento Ambiental a ser implantado no âmbito do Instituto de Meio Ambiente – Pantanal.
DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.16 de 16-08-2004.doc
Aprova o Relatório apresentado pela Câmara Temática de Resíduos Sólidos instituída nos termos da Deliberação CECA/MS n° 006 de 27 de agosto de 2003, estabelecendo por 11 (onze) votos favoráveis o índice máximo de 0,1 ng/Nm3 para emissão de poluentes (dioxinas e furanos), contra 2 (dois) votos a favor do índice ZERO.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.15 de 16-08-2004.doc
Dispõe sobre reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural do Marcelo Zucchi Vidotti.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.14 de 16-08-2004.doc
Dispõe sobre reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural do Hans Karl Paul Nagel.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.13 de 30-07-2004.doc
Altera o dispositivo da Deliberação CECA/MS nº 003, de 20 de junho de 1997 que dispõe sobre a preservação e utilização das águas das bacias hidrográficas do Estado de Mato Groso do Sul, e dá outras previdências.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.12 de 16-08-2004.doc
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de estudos das conseqüências ambientais da presença do mexilhão dourado no Pantanal.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.01 de 07-02-2003.doc
Antecipa abertura do exercício da pesca na modalidade que especifica, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.07 de 17-01-2001.doc
Dispõe sobre antecipação de abertura do exercício da pesca na modalidade e locais que especifica.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.06 de 25-09-2000.doc
Aprova a implantação e a ampliação do regime especial de pesca nos rios que especifica, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.03 de 27-03-2000.doc
Aprova a implantação do regime especial de pesca no Sistema Pesque-e-Solte no rio Vermelho, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.07 de 22-11-1999.doc
Suspende na planície do Pantanal sul-mato-grossense, a concessão das Autorizações Ambientais para Desmatamento e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.05 de 08-09-1999.doc
Prorroga o prazo do regime especial de pesca no Sistema Pesque-e-Solte em trecho do rio Negro, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.02 de 20-20-1997.doc
Aprova a implantação do regime especial de pesca no Sistema Pesque-e-Solte em trecho do rio Negro, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO_CECA-MS N.03 de 20-06-97.doc
(alterada pela Deliberação CECA nº 13 de 30 de julho de 2004)
Dispõe sobre a preservação e utilização das águas das bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras previdências.