Campo Grande (MS) – As indústrias de Mato Grosso do Sul que necessitam fazer as devidas adequações à NR 12 – norma regulamentadora que define referências técnicas e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores em atividades com máquinas e equipamentos – contam agora com linha de crédito no valor de R$ 500 milhões oferecida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na avaliação do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck, essa medida é de fundamental importância. “Muitas empresas têm dificuldades de adaptar seus equipamentos em função da falta de recursos. A norma ainda apresenta muitas lacunas, em especial para adequação dos pequenos negócios. Existe um esforço de adequação, mas com certeza temos rever algumas subjetividades de interpretação”, disse o secretário.
Em Mato Grosso do Sul, as empresas que necessitam se adequar à NR 12 já contam com consultoria do Senai, que oferece metodologia específica sobre realização de diagnóstico técnico, análise de riscos, soluções para a adequação mecânica e elétrica, apreciação de riscos e capacitação, passam a ter uma linha de crédito do BNDES destinada à modernização de equipamentos. Segundo o diretor-técnico do Senai, Gilberto Evidio Schaedler, essa consultoria já apresentou soluções de adequação para mais de 400 máquinas e equipamentos, distribuídas por 30 indústrias sul-mato-grossenses nos segmentos de alimentos, plástico, metalmecânica, panificação, vestuário e agroindústria. “O Senai atua nessa linha para oferecer apoio e suporte às indústrias, trabalhando para que as empresas possam compreender a NR 12 e adequarem-se às novas exigências de segurança”, declarou.
Já o financiamento disponibilizado pelo BNDES é a reativação da linha Finame Moderniza BK destinada à modernização de equipamentos de empresas de todos os portes e faturamentos, indo ao encontro da necessidade das indústrias que precisam se adequar à NR 12. Na prática, o Banco colocou à disposição R$ 500 milhões e o crédito estará disponível até 31 de março de 2016, sendo que os itens financiáveis são serviços de engenharia e aquisição de peças e componentes – o valor das peças e componentes não poderá ultrapassar 40% do cobrado pelos serviços de engenharia e deverá respeitar o conteúdo nacional de 60%.
Além disso, serão admitidos financiamentos em valor mínimo de R$ 100 mil nas operações destinadas à conversão da máquina ou equipamento sem dispositivo de segurança para adequação aos requisitos de segurança do trabalho estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT – e pela NR 12 e suas alterações, sendo que detalhes sobre os processos podem ser obtidos pelo site www.bndes.gov.br.
Com informações do BNDES e Fiems