RESOLUÇÃO SEMADESC/MS N. 022, DE 2 DE MAIO DE 2023
Aprova o Plano de Qualificação Profissional para a Inclusão,
Produtividade e o Emprego no Estado de Mato Grosso do
Sul (MS Qualifica).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II, da Constituição Estadual
e,
Considerando o disposto no art. 10, do Decreto n. 16.172, de 2 de maio de 2023, que institui a
Estratégia Estadual de Qualificação Profissional para a Inclusão, para a Produtividade e o Emprego, no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul, resolve:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Qualificação Profissional para a Inclusão, Produtividade e o Emprego
no Estado de Mato Grosso do Sul (MS Qualifica), instrumento de planejamento e gestão, constituído por documento
técnico consignado em meio digital, a ser disponibilizado para consulta pública no site da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 2 de maio de 2023.
JAIME ELIAS VERRUCK
Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação
Utilizamos cookies para permitir uma melhor experiência em nosso website e para nos ajudar a compreender quais informações são mais úteis e relevantes para você. Por isso é importante que você concorde com a política de uso de cookies deste site.