Duas mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prometem encarecer o leite longa vida (UHT) em 2016. A partir de 1º de janeiro o alimento deixa de fazer parte do rol de itens da cesta básica isentos da cobrança do imposto. Além disso, o produto foi incluído no regime da substituição tributária, em um movimento que favorece os laticínios estaduais mas promete encarecer o leite trazido de outros estados. As alterações foram oficializadas por meio do decreto 3.049, publicado no último dia 17 de dezembro no Diário Oficial.
A principal alteração decorre da substituição tributária, já que a cobrança do ICMS passa a ficar concentrada na indústria, e não mais ao longo da cadeia. O modelo, já vigente no leite em outros estados, tem a finalidade de “manter a competitividade das empresas deste Estado frente a benefícios semelhantes concedidos por outras unidades federadas a seus contribuintes”, conforme aponta o sumário do decreto, divulgado no site oficial da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa).
A mudança é considerada positiva pelos laticínios paranaenses, que afirmam ser prejudicados no modelo atual. “Estamos lutando há mais de quatro anos por essa mudança, que será boa para a indústria estadual”, resume o diretor-executivo da Frimesa, Elias Zydek. Ele explica que o leite produzido no Paraná e direcionado a outros estados e paga uma taxa total de 18% de ICMS. Na contramão, o leite que provém de outros estados é tributado em 12%, o que gera desigualdade de condições. Com as mudanças, o produto importado terá um acréscimo de 6% ao cruzar a fronteira paranaense, atingindo os mesmos 18% de incidência do ICMS.
Divergências
Representantes da cadeia produtiva de outros estados criticam as novas regras. “O ideal é haver isonomia fiscal. A mudança é prejudicial para nós, levando em conta que somos um estado exportador de leite”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Alexandre Guerra. Os gaúchos direcionam mais de 60% da produção local para outras regiões do país e têm o Paraná como um cliente cativo.
Para Guerra, o ônus sobre a indústria deverá respingar no consumidor. “A indústria e o produtor trabalham com margens no limite, então parte desse custo terá que ser bancado pelo consumidor. ” Como as alterações na legislação ainda são recentes o setor não conseguiu estimar qual será o valor da alta no varejo.
O argumento gaúcho é rebatido pelos paranaenses. Para Zydek, da Frimesa, não há prejuízo ao consumidor com as mudanças. “Na prática isso não muda nada para o consumidor, pois essa diferença de valores acabava ficando no varejo”, argumenta.
A reportagem tentou contato com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) para detalhar o impacto das mudanças, mas não obteve retorno.