Comissão propõe atualização da Política Nacional de Defesa Agropecuária

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) apresentará um projeto de lei para instituir a Política Nacional de Defesa Agropecuária, com o objetivo de modernizar práticas e regulamentar normas sobre o controle sanitário. A proposta, que está em fase de elaboração, é um dos resultados do processo de avaliação de políticas públicas realizado pelo colegiado em 2015.

Nesta quinta-feira (10), a CRA aprovou o relatório do senador Dário Berger (PMDB-SC), que traçou um diagnóstico sobre a defesa agropecuária no país. Segundo ele, o marco regulatório do setor é formado hoje por um conjunto de normas infralegais.

— A partir das análises realizadas, verificou-se que o marco regulatório da defesa agropecuária se encontra defasado, sendo necessário que se promova a consolidação e a racionalização das normas relativas à defesa agropecuária – afirmou.

O relatório recomenda ainda a aprovação de projetos, como o PLS 16/2013 e o PLS 581/2015, que estabelecem regras para a rotulagem de produtos. Berger indica ainda aprovação do PLS 434/2015, que obriga estabelecimentos comerciais a realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.

Para o senador, a defesa agropecuária tem papel estratégico para o desenvolvimento e a sustentabilidade do agronegócio, responsável por 23% do produto interno bruto e por cerca de 40% das exportações nacionais. Daí a importância da avaliação de sua eficácia pelo Senado.

Diagnóstico

No diagnóstico apresentado sobre o setor, Berger enfatizou que é preciso garantir orçamento permanente para as atividades de defesa agropecuária:

“A descontinuidade das atividades de defesa agropecuária, mesmo que por breves períodos, coloca em risco a segurança alimentar da população e a sanidade das populações vegetais e animais, podendo comprometer de forma severa o setor produtivo nacional. Não é razoável, portanto, que os recursos mínimos necessários à continuidade das atividades de defesa agropecuária sejam passíveis de contingenciamento”.

Suasa

Outro ponto abordado pelo senador no relatório é a baixa adesão de municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). “Uma das causas seria a regulamentação atual, que oferece pouco ou nenhum atrativo para a estruturação dos sistemas de inspeção municipal”, avaliou.

Registro

Quanto ao registro de agroquímicos, o problema, segundo Berger, diz respeito à fila para o registro de defensivos agrícolas. O prazo, relatou, pode ser superior a 12 anos.

“Dentre as soluções que podem ser aventadas, cogita-se a formação de grupo sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que centralize a avaliação dos agroquímicos sob o ponto de vista agronômico, ambiental e da saúde humana”.

A presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), e os demais senadores que integram o colegiado parabenizaram o trabalho de Berger.

O relatório completo está disponível aqui.

Pedro França/Agência Senado