Brasília (DF) – O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, participou de audiência no Ministério da Economia, nesta terça-feira (11), em busca de destravar recursos ao serviço de metrologia. A audiência foi mediada pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB) e parlamentares de outros cinco estados e teve a participação do diretor-presidente da AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia), Nilton Rodrigues, e dos representantes dos órgãos delegados do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) de todo o país. A AEM/MS é vinculada à Semagro.
Beto Pereira, Nilton Rodrigues e Jaime Verruck
Verruck explicou que o primeiro ponto tratado na reunião foi ressaltar ao secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Fazenda, Carlos Alexandre da Costa, a importância do Inmetro, “que dá a garantia da conformidade dos produtos com as normas técnicas, permitindo aos setores industrial e comercial brasileiro serem competitivos”. Outra questão desmistificada era que o Inmetro seria um órgão focado em multar. “Não é isso, na verdade mais de 60% das receitas do Inmetro vêm de serviços”, completou.
Em seguida, tratou-se do contingenciamento de recursos do orçamento do Inmetro, na mesma proporção dos demais órgãos do governo federal, ou seja, 30%. Entretanto, conforme explicou Verruck, o valor que vem sendo liberado está abaixo do patamar disponível. “Deve haver aí algum equívoco do governo”, completou o secretário. A demanda foi recebida por Carlos Alexandre da Costa que se comprometeu a dar o devido encaminhamento.
“O governo federal precisa chegar a um número razoável no contingenciamento de recursos que não comprometa o funcionamento dos órgãos públicos, para que consigam desempenhar suas funções com eficiência. É o caso do Inmetro”, disse o deputado Beto Pereira.
Por fim, os representantes dos órgãos delegados ao Inmetro apresentaram uma proposta que agiliza o financiamento dos serviços ao inverter a lógica atual de repasse de recursos. Ao invés de repassar todo o valor arrecadado à União e depois aguardar a devolução dos 70% que os órgãos delegados têm direito, a proposta é de reter esse percentual e encaminhar ao governo federal só os 30% destinados a custear o Inmetro federal. “Isso é muito fácil de fazer, basta alterar o teor do próximo convênio”, disse.
Mato Grosso do Sul apresentou uma reivindicação específica porque a situação do órgão delegado ao Inmetro no Estado é diferente dos demais do país, acrescentou o secretário. “Na verdade nós estamos sendo penalizados quando deveria ser o contrário. A AEM/MS fez o ajuste nas contas, reduziu despesas, mas viu o repasse diminuir. Essa é uma lógica contrária ao que está sendo colocado pelo atual governo, que é premiar a meritocracia, a competência”.
O diretor-presidente da AEM/MS, Nilton Rodrigues, lembrou que foram feitos “os ajustes na Agência e ampliamos nossos serviços de orientação e fiscalização. Só no ano passado foram 650 mil fiscalizações realizadas pelos nossos agentes metrológicos junto ao comércio e indústria”.
Verruck considerou a reunião “muito produtiva” pelo fato da situação ter sido colocada com toda clareza ao governo federal, o que até então não tinha acontecido. O secretário acrescenta que houve uma sinalização por parte do Ministério de se encaminhar o problema para uma solução.
Participaram da reunião os parlamentares federais: Acácio Favacho (AP), Rubens Bueno (PR), Beto Pereira (MS), senador Mecias de Jesus (RR), Júnior Mano (CE), Soraya Santos (RJ) e Reinhold Stephanes Júnior (PR).
Os dirigentes de órgãos delegados do Inmetro presentes à audiência são: Isabella Dias – Ipem/RR, Maycon Danylo – Imepi/PI, Márcio André – Ipem/AM, Nilton Pinto Rodrigues – AEM/MS, Luiz Pedro Brandão – Imeq/AL, Adriano Martins – Ipem/PE, Gabriely Favacho – Ipem/AP, Theodorico Bezerra – Ipem/RN, Rudinei Floriano – Inmetro/SC, Randerson Leal – Ibametro/BA, João Marcelo Ferreira Facundo – Ipem/CE, Arthur Galdino – Ipem/PB, Carlos Henrique – Ipem/RJ, Aziz Rubico – Ipem/PR, e Odicleia – Ipem/AC.