| Descrição | Diário | Decisão | Arquivo |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 06 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013. |
DO n. 8.522 – Pag.63 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/109882/2011 Assunto: Licença de Operação Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS Município: Três Lagoas/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 05 DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. |
DO – n. 8.522 – Pag.63 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/106865/2012 Assunto: Licença de Operação Requerente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A Município: Ladário/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 04 DE 30 DE AGOSTO DE 2013. |
DO – n. 8.508 – Pag.11 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/100737/2009 Assunto: Licença de Instalação Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL (CBAA) Município: Sidrolândia/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 03 DE 06 DE JUNHO DE 2013. |
DO – n. 8.483 – Pag.31 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/101788/2013 Assunto: Licença Prévia Requerente: ATIAIA ENERGIA S/A Município: Água Clara/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 02 DE 28 DE JANEIRO DE 2013. |
DO – n. 8.381 – Pag.30 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/100245/2012 Assunto: Licença de Instalação Requerente: VETORIAL SIDERURGIA LTDA Município: Ribas do Rio Pardo/MS |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 045 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. |
DO – n. 8.370 – Pag.13 á 16 | D E L I B E R A “ad referendun”, Art. 1° Revogo, “ad referendun” do Plenário, a Deliberação CECA n. 019, de 29 de maio de 2012 e julgo improcedente o Auto de Infração n. 05532 por perda do objeto caracterizado pela falta de comprovação da existência de material lenhoso ou de seu consumo desautorizado. |
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Republica-se por constar erro no original publicado às páginas 16 a 22 no DOE n. 8.221, de 29 de junho de 2012. |
DO – n. 8.368 – Pag.3 à 10 | Dispõe sobre a classificação dos corpos de água superficiais e estabelece diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como, estabelece as diretrizes, condições e padrões de lançamento de efluentes no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | Baixar |
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DELIBERAÇÃO CECA/MS N. 01 DE 15 DE JANEIRO DE 2013. |
DO – n. 8.354 – Pag.5 | D E L I B E R A “ad referendum” Processo nº: 23/103031/2012 Assunto: Autorização Ambiental para Supressão Vegetal Requerente: MAHIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Município: Porto Murtinho-MS |
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