Agro+ MS

FUNDAMENTOS DO PLANO
AGRO+ MS
Proposta para desburocratização e modernização da máquina pública

“A burocracia excessiva é a morte de todas as atividades” –
Albert Einstein

É fácil perceber que tanto no Brasil como no resto do mundo, a expressão burocracia vem cada vez mais adquirindo conotações negativas. Tem sido usada e associada a proliferação de normas, procedimentos e comportamentos que tornam as organizações administrativas públicas ineficientes, como também, as corporações e empresas privadas.

Atento ao sentido contemporâneo da expressão e tendo por princípio a importância estratégica do agronegócio na economia brasileira, o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deu o Norte para que fosse desenhado o Plano Agro+.

A decisão de governo em implementar o Plano Agro+ em Mato Grosso do Sul, surgiu com a participação do Secretário de Produção e Agricultura Familiar – SEPAF, Dr. Fernando Mendes Lamas durante uma apresentação do Plano Nacional pelo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi em uma reunião do Conseagri em Brasília em setembro de 2016. Coordenado pelo Secretário Executivo, Eumar Novack, o plano Agro + visa eliminar a burocracia e facilitar o trabalho dos produtores mantendo a qualidade e a sanidade dos produtos. A capacitação do pequeno e médio produtor se torna determinante no programa como forma de estimular seu crescimento. A redução da burocracia diminui os custos das atividades do setor além de combater a ineficiência.

Hoje, (19.9) Mato Grosso do Sul, após uma reforma administrativa ocorrida em março retomou o projeto através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO) que está sob o comando do Secretário de Estado, Jaime Elias Verruck e com a colaboração do Secretário-Adjunto, Ricardo Senna, tem o apoio, na execução das atribuições, superintendentes, coordenadores e de chefes de unidades.

AÇÕES ENTREGUES OU EM ANDAMENTO

Sistema de controle integrado de animais destinados a eventos pecuários – CIADE – Os eventos pecuários com aglomerações de animais, como as tradicionais festas de laço, provas equestres e leilões passaram a ser atendidas por médicos veterinários habilitados pela IAGRO. De 2016 até Setembro de 2017 foram realizados 1.939 eventos, sendo 1.663 sob a responsabilidade técnica desses profissionais, com a movimentação de 828.354 bovinos e 48.473 equídeos.
Modernização do Sistema Integrado Saniagro. A implantação deste novo sistema permite aos produtores, profissionais (veterinários e agrônomos) e as revendas, usufruírem de diversos serviços on-line, tais como consultas a extrato de produtor e saldo de animais, emissão de GTA, registro de vacina e evolução de rebanho.
Facilidades no âmbito do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal – PNCEBT
Lançamento do novo sistema de informações gerenciais do Serviço de Inspeção Estadual – SIE e Desburocratização do processo de habilitação das plantas das indústrias estaduais que trabalham com produtos de origem animal – Previsão para a conclusão e entrega do sistema de virtualização do SIE – Dezembro de 2017
Cadastro e registro de agrotóxico – Implantação, pelas indústrias fabricantes, do cadastro e registro de agrotóxico online Os produtos agrotóxicos recadastrados e liberados serão disponibilizados para o CREA/MS para emissão de Receituário Agronômico, via web, e por consequência regularidade nas vendas de agrotóxicos no Estado de Mato Grosso do Sul. Todo o processo de cadastramento de novos agrotóxicos junto ao IAGRO, que levava cerca de 15 dias para ser finalizado, entre envio de documentos, análise e publicação em Diário Oficial. Atualmente leva cerca de 7 dias.
Resenha virtual de equídeos, que permitirá o cadastramento dos Laboratórios credenciados pelo MAPA, possibilitando a liberação para emissão de e-GTA pela Web aos produtores rurais. (link da notícia)

Próximas etapas em defesa agropecuária:

Implementação do módulo de REVENDAS, utilizando a base de dados de produtos para que as revendas registradas na IAGRO possam movimentar saldos (compra das indústrias e venda aos produtores rurais);
Implementação do módulo de DEVOLUÇÃO DE EV’S, envolve o controle da devolução de embalagens vazias, pelos produtores, nos postos e centrais de recebimento registrados junto ao INPEV.
Em fase de consulta nova Portaria do PNCEBT, que trará algumas alterações no seu regulamento, em atendimento a demandas da parte dos profissionais que atuam no ramo.

Precoce MS – Para oferecer maior celeridade e segurança ao processo, técnicos do Governo, das instituições parceiras e das indústrias estiveram debruçados nos últimos meses ajustando as plataformas e o resultado é um programa totalmente informatizado e em consonância com a realidade do mercado atual. Reformulado a partir do antigo programa “novilho precoce”, vigente por mais de 20 anos, o novo programa além de ganhar roupagem mais moderna e ser todo informatizado, continuará premiando os produtores considerando os atributos do animal, como maturidade, acabamento, sexo e peso.
Licenciamento ambiental – Em 2015, o IMASUL atuou na edição e publicação de diversas normas que regulamentam o licenciamento ambiental, com destaque para o Manual de Licenciamento Ambiental; entre as mudanças no Manual de Licenciamento está ampliação das atividades licenciáveis no Estado (de 472 para 600) e a simplificação de alguns procedimentos, que podem ser solicitados diretamente no site do Imasul. Além disso, todos os processos podem ser acompanhados pela plataforma de Transparência Ambiental, também disponível no site do Instituto. O IMASUL liberou 30% a mais de licenças ambientais de janeiro a dezembro/2015, em relação a todo ano de 2014.
Simplificação da publicação de solicitação e recebimento das licenças ambientais – A publicação de solicitação e recebimento das licenças ambientais estará inclusa na taxa de licenciamento ambiental e será providenciada pelo IMASUL.
Cadastro Ambiental Rural – CAR – Em Mato Grosso do Sul, 28 milhões de hectares de propriedades rurais estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que representa 93% dos 30,2 milhões de hectares passíveis de cadastramento segundo o Censo Agropecuário de 2006.
Concessão de outorga de uso dos recursos hídricos. Estas ações criaram um novo ambiente para a instalação de empreendimentos no Estado, porque além de garantir um modelo sustentável de desenvolvimento, propiciou segurança jurídica e técnica aos empreendedores para regularizarem suas atividades.
Licenciamento Piscicultura 2 a 5ha
Suinocultura – alteração das condicionantes de licenças de suinocultura, com adequação da periodicidade do monitoramento e dos parâmetros específicos para a atividade suinícola. Também foi simplificado o licenciamento de capacidade produtiva, sem modificação do sistema de controle ambiental. Já está em minuta de resolução a readequação d porte do empreendimento incluindo 2 modalidades de produção. Reduzindo assim os custos.
Emissão de nota fiscal do produtor eletrônica – NFP-e – Implantada nesta gestão, trata-se da transformação da Nota Fiscal de Produtor em papel em Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (DANFE).
Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE)- A desburocratização do processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial é mais um dos projetos de iniciativa do governo do estado de Mato Grosso do Sul no sentido de facilitar ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações acessórias. As notas passam a ser impressas por meio da internet.
FCO – O governo do Estado age para ampliar o acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Com uma atuação forte junto ao governo federal, feita em conjunto com os governos do Centro-Oeste, os juros do FCO foram reduzidos e hoje são os mais competitivos do mercado. A solicitação de empréstimos de até R$ 1 milhão é feita diretamente no Banco do Brasil. Várias normas do Fundo foram revisadas e modernizadas para que sejam mais abrangentes e atrativas para novos empreendimentos rurais e empresariais em Mato Grosso do Sul. Com todas essas mudanças, dos R$ 2,34 bilhões disponíveis para o Estado em 2017, R$ 1 bilhão já está nas de empreendedores empresariais e rurais.
Facilidade na abertura de empresas – A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), responsável pela abertura de todo tipo de empreendimento (urbano, industrial, rural) implantou o novo Sistema de Registro Mercantil (SRM). Com isso, em breve a abertura de empresas poderá ser solicitada pelo site da Junta. Além disso, o órgão já fez a adesão de 25 municípios sul-mato-grossenses à Redesim. Isso representa uma cobertura de 170 mil ou 81% do total das empresas existentes no Estado, que desfrutam da integração, facilidade e rapidez nos serviços prestados pelo órgão. Todo esse processo permitiu a redução do tempo de abertura de empresas no Estado, de 36 para 17 dias.
ATER – Assinatura de Termos de Cooperação com os municípios que resultaram no fortalecimento das ações de Assistência Técnica e Extensão rural promovendo o desenvolvimento local
Mecanização – 320 equipamentos já entregues entre eles Kit Patrulhas mecanizadas, Resfriadores e Ordenhadeiras.
PNAE e PAA – Arranjo Local de organização que viabilizaram Projetos de Comercialização para o PNAE e PAA beneficiando 1200 famílias de agricultores.
Credito Rural – Foram contratadas 5795 operações de Pronaf nas modalidades Custeio e Investimento.

Galeria de imagens do evento de adesão ao Plano Agro+ MS