Campo Grande (MS) – A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, órgão vinculado à Semade, participa no âmbito do PROPEQ – Programa Estadual de Apoio aos Pequenos Negócios – da Semana do Microempreendedor Individual (MEI) de hoje (2) até a próxima sexta-feira (6) na Praça Ary Coelho, das 8 às 17 horas. O evento é promovido pelo Sebrae em todas as capitais do Brasil com foco na orientação empresarial para MEIs e potenciais MEIs .
Formalização, legislação, orientação empresarial, oficinas e palestras serão algumas das oportunidades oferecidas durante a semana. O secretário da Semade, Jaime Verruck, explica que esta ação é importante para esclarecer dúvidas e capacitar tanto interessados em empreender quanto aqueles que já são empreendedores. “A crise econômica fez com que o número de trabalhadores informais crescesse, mas em contrapartida, também aponta novas oportunidades, diante do aumento da procura e registro de Microempreendedores Individuais. O foco do trabalho do Sebrae e parceiros durante a Semana do MEI é para que haja orientação adequada a fim de formalizar esses pequenos negócios, tão importantes no processo de desenvolvimento econômico do estado.”
Ainda de acordo com o secretário da Semade, o evento deverá apresentar resultados positivos, pois a constituição do MEI foi um grande avanço na legislação brasileira no combate à informalidade. “Em Mato Grosso do Sul, observamos, através da Junta Comercial, um grande crescimento do número de MEIs. Trata-se de mais um motivo para acompanhar a conjuntura e a consolidação desse enquadramento empresarial, a posteriori”, analisou.
Semana do MEI na Praça Ary Coelho. Foto: Nolli Corrêa
Orientações da Jucems
O diretor-presidente da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, Augusto de Castro, esclarece que o atendimento da Jucems visa orientar o MEI quanto à necessidade do registro assim que houver excedente do rendimento anual de 60 mil reais (R$ 5 mil ao mês). “Após esse montante, automaticamente a Receita Federal já o enquadra como microempresário, ou seja, se ele tem um ganho acima desse teto, perde o enquadramento de MEI e essa transição é importante, pois muitas vezes o MEI não procura se informar sobre o processo – contratar um contador, buscar a Jucems e regularizar a sua condição para que continue legalizado”, instruiu.
Quanto ao desenvolvimento da atividade empresarial, o diretor-presidente da Jucems ressalta que as informações repassadas pela Junta durante a Semana do MEI auxiliarão Microempreendedores Individuais a planejar seu crescimento. “Hoje temos uma média de 200 mil empresas constituídas no estado e metade é composta por MEI – o que é um número considerável. O trabalho da Jucems tem caráter informativo, pois muitas vezes o MEI não tem a informação de que existem diversos enquadramentos. É preciso que haja essa atenção.”
Cristiane Haralampidis – atendimento especializado da Jucems. Foto: Nolli Corrêa
Semana do MEI – Para a diretora técnica do Sebrae/MS, Maristela França, o momento econômico instiga o brasileiro a empreender por necessidade. “Temos aqui, além das informações, uma série de atividades, tais como oficinas, palestras, consultorias rápidas para que esse empreendedor que precisa entrar no mercado por necessidade possa fazê-lo de uma forma legal, com condições para permanecer através do desenvolvimento de sua atividade.”
Entre os serviços oferecidos, estão: formalização; serviços de baixa e alteração da empresa; atendimento; impressão de boletos; orientações técnicas com relação ao preenchimento da Declaração Anual do MEI; além de regularização da situação cadastral; orientação sobre monitoramento da Receita Federal; e capacitações sobre compras, vendas, formação de preço, controles financeiros e mídias sociais.
Instituições parceiras também orientam sobre alvará de funcionamento, licença sanitária, Nota Fiscal Eletrônica; entre outros serviços. As orientações são totalmente gratuitas. Dúvidas e informações: 0800 570 0800.
Legenda da foto em destaque – da esq. para dir.: Breno dos Reis, assessor PJ da Superintendência do Banco do Brasil, Cláudio Mendonça, diretor-superintendente do Sebrae/MS, José Roberto Giuliani, vice-presidente da AMEMS, Martistela França, diretora técnica do Sebrae/MS, Delmar Ribeiro Martins, presidente da AMEMS, Jaime Verruck, secretário da Semade e Augusto de Castro, diretor-presidente da Jucems.
Com informações de Bruno Navarros/Imprensa Sebrae
Fotos: Nolli Corrêa