Campo Grande (MS) – O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) está desburocratizando o processo de regularização dos postos de combustíveis no Estado. Na última semana, a Gerência de Licenciamento Ambiental (GLA) do Imasul publicou no site do instituto alguns documentos que simplificam os procedimentos para que esses estabelecimentos regularizem sua situação. Os arquivos podem acessados para download por meio do link http://www.imasul.ms.gov.br/licenciamento-ambiental/formularios-e-termos-de-referencia/.
O procedimento contribui para a desburocratização e para agilidade dos processos, já que antes, os donos de postos de combustíveis precisavam vir até a sede do Imasul e protocolar um pedido para ter acesso aos termos de referência. Entretanto, diante do volume de requerimentos, os pedidos ficavam parados e acumulados. A atual gestão destrava esta tratativa e dinamiza o acesso às documentações necessárias para diversas situações de regularização dos postos de combustíveis de todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
Os seguintes termos de referência já estão disponíveis no site do Imasul: Procedimento para Ampliação de Postos de Combustíveis em Operação de Estabelecimentos com Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível – SASC, Remoção e Desmobilização de SASC e Passivo Ambiental de SASC. O quarto termo de referência (que versa sobre a regularização da abertura de novos postos de combustíveis) deverá ser disponibilizado ainda nesta semana.
Celeridade – Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro MS), Edemir Jardim Neto, trata-se de recurso que contribui para a regularização rápida dos postos de combustíveis. “Esta é uma ferramenta do Imasul muito benéfica aos donos de postos de combustíveis e trata-se de mais um apoio do governo do Estado, pois favorece a desburocratização das documentações exigidas pelos órgãos relacionados. Cabe ressaltar que o setor é bem fiscalizado, portanto, o Sinpetro instrui quanto à necessidade das regularizações”, explicou.
Ellayne Fátima Loureiro de Freitas, da Gerência de Licenciamento Ambiental (GLA) do Imasul, ainda frisou que tal procedimento contribui para que o órgão seja mais ágil. “Os processos acabavam parados, pois eram muitos pedidos. Agora, os donos de postos de combustíveis têm acesso à documentação via site do Imasul. Aqueles que tinham suas empresas no interior do estado, por exemplo, precisavam vir até à nossa sede, na Capital, apenas para protocolar uma carta-consulta. Portanto, trata-se de uma conquista para o setor.”