O Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), firmou termo de fomento com a Aprosoja/MS (Associação dos Produtores de Soja do Estado) para promover a certificação de propriedades rurais nas cadeias da soja e do milho, com foco em práticas sustentáveis, rastreabilidade e monitoramento de carbono. O investimento é de R$ 7,6 milhões, com recursos do Fundems (Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja).
A ação, viabilizada por meio do edital de chamamento público Semadesc/Fundems nº 018/2024, tem vigência até setembro de 2027 e contempla a mobilização de produtores rurais para adesão à certificação RTRS (Round Table on Responsible Soy), além da realização de diagnóstico detalhado das propriedades elegíveis, mapeamento dos principais destinos da produção e identificação dos tipos predominantes de certificação.
O projeto inclui auditorias externas para verificar a conformidade com os critérios da certificação, monitoramento do estoque de carbono nas propriedades certificadas e capacitação técnica de produtores e trabalhadores do setor. Também estão previstas ações de disseminação de conhecimento sobre sustentabilidade no agronegócio, com realização de eventos, palestras e materiais educativos.
“O Governo do Estado tem como diretriz o desenvolvimento de uma agricultura orientada para a sustentabilidade e para isso estamos estruturando políticas públicas específicas. Já adotamos práticas consolidadas, como a agricultura de baixo carbono e os sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta. Agora, avançamos com a identificação e certificação de propriedades rurais, considerando critérios ambientais, produtivos e o estoque de carbono, dentro da meta de tornar Mato Grosso do Sul um território carbono neutro até 2030”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, que assina o termo de fomento juntamente com o presidente da Aprosoja/MS, Jorge Michelc.
De acordo com o titular da Semadesc, “com a rastreabilidade desde a origem até a mesa do consumidor, especialmente para mercados exigentes como o europeu e o asiático, mostramos que o agricultor sul-mato-grossense adota tecnologias modernas, sustentáveis e alinhadas aos padrões internacionais. Este será o primeiro projeto de rastreabilidade da soja implementado no Estado”.
“Essa iniciativa, focada na cadeia produtiva da soja e do milho e reforça nosso compromisso com a sustentabilidade, sendo viabilizada com recursos do Fundems em parceria com a Aprosoja. Inicialmente, o projeto será implantado nas regiões de Costa Rica e Chapadão do Sul”, informou o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta.
Sobre o termo de fomento
A parceria estabelece ainda a obrigação de divulgação semestral dos resultados obtidos, bem como a publicação de relatórios estatísticos sobre a evolução do plantio e colheita de soja e milho nos municípios produtores, com dados disponibilizados online e em outros meios de comunicação. A execução será acompanhada por comissão técnica e gestor nomeado, com avaliações periódicas de desempenho, prestação de contas e transparência nas ações.
O projeto tem execução prevista até 1º de setembro de 2027 e será desenvolvido conforme cronograma de desembolso e etapas definidas no Plano de Trabalho aprovado. Entre as metas quantitativas estabelecidas estão a realização de diagnósticos técnicos em propriedades rurais, capacitação de produtores e trabalhadores, auditorias externas de conformidade e a emissão de certificações RTRS.
Os mecanismos de controle e avaliação incluem a atuação de um gestor designado pela Semadesc e de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação, que acompanharão o cumprimento das metas, prazos e aplicação dos recursos públicos. Estão previstas também visitas técnicas, análise de relatórios de execução física e financeira, além de exigência de prestação de contas anual e final por parte da organização parceira.
Marcelo Armôa, Semadesc