A repactuação do contrato de concessão da rodovia BR-163, com a previsão de importantes investimentos ao longo do trajeto que atravessa o Estado, vai complementar a infraestrutura viária para dar suporte à taxa de crescimento econômico acima da média nacional que Mato Grosso do Sul tem conseguido nos últimos anos. A afirmação é do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, que acompanhou o leilão ao lado do vice-governador José Carlos Barbosa, e do secretário de Governo, Rodrigo Perez, em Brasília, nesta quinta-feira (22).
Sob o ponto de vista de perspectiva, é uma solução extremamente positiva para o Estado. Iniciam-se as obras com investimento elevado, com duplicações, faixa adicional, melhorando a segurança do trânsito. Essa é uma questão fundamental para que o Estado possa avançar. Dentro da sua estrutura de desenvolvimento, recentemente tivemos a licitação da Rota de Celulose, que agora se complementa com a licitação da BR-163. Um importantíssimo eixo que cruza o Mato do Sul de norte a sul, passando por vários municípios, e que hoje é uma rodovia que tem elevado nível de acidentes”, disse Verruck.
Suporte logístico
Esse é um momento especial em que o Estado atrai elevados investimentos privados com geração de milhares de empregos na área da Construção Civil, ativando essa cadeia importante da economia, frisou o secretário, reiterando o papel fundamental da BR-163 nesse processo.
“Já vínhamos buscado a relicitação através de dois projetos, o que não aconteceu. O projeto original também não conseguiu ser cumprido, que previa a duplicação total da BR-163. E hoje, o governo federal, através do ministro dos Transportes, Renan Filho, iniciou um novo processo, que é de repactuação com a otimização do contrato. Somente a atual concessionária, que agora se chama Motiva, concorreu e foi ganhadora do leilão. A partir daí e nos próximos dias devem começar as obras”, completou.
A repactuação contratual garante à concessionária Motiva (antiga CCR MSVia) seguir à frente da operação do trecho de 847,2 quilômetros da BR-163 por mais 29 anos. O modelo do contrato foi validado por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o que garante segurança jurídica e reforça a credibilidade do processo perante o mercado.
Para o diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transporte e Trânsito), Guilherme Theo Sampaio, a nova modelagem permite reequilibrar contratos vigentes com base em critérios técnicos, metas claras, indicadores de desempenho e maior controle social — sem a necessidade de aguardar o término da concessão atual.
A rodovia
A BR-163 conecta 16 municípios de Sul a Norte de Mato Grosso do Sul, desde Mundo Novo, passando por Eldorado, Itaquiraí, Naviraí, Juti, Caarapó, Dourados, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Coxim, Pedro Gomes e Sonora, no extremo norte, totalizando 845,9 quilômetros de extensão.
O novo contrato prevê medidas voltadas à experiência do usuário, como o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a possibilidade de pagamento automático por meio de tags de identificação veicular. Esses recursos garantem mais comodidade e justiça tarifária para motoristas que utilizam trechos da rodovia rotineiramente.
O projeto contempla duplicação de mais 203,02 quilômetros, construção de faixas adicionais em outros 147,77 quilômetros, além de outros 28,82 quilômetros de contornos urbanos e 22,99 quilômetros de vias marginais. Também está no contrato a previsão de serem construídas seis interseções tipo diamante, sete interseções tipo trombeta, seis correções de traçados, um trevo completo, 67 rotatórias alongadas, 22 retornos em X, 22 passarelas, 40 retornos em U, 49 trechos com iluminação em curvas, 379 acessos, 56 passagens de fauna, 144 pontos de ônibus, 55 obras de arte especiais, 3 pontos de parada e descanso e 17 bases de serviços operacionais e de atendimento ao usuário.
Rota da celulose
A rota da celulose, citada pelo secretário Jaime Verruck, foi leiloada no dia 8 de maio e resultou vencedor o K&G, que ofereceu um desconto 9% na tarifa de pedágio e aporte de 217.389.913,70. A rota da celulose compreende trechos das rodovias estaduais MS-040, MS-338 e MS-395 e os trechos das rodovias federais BR-262 e BR-267, totalizando 870,3 km. Todas essas rodovias estão localizadas na região Sudeste.
Ao todo, serão investidos R$ 10,1 bilhões, sendo R$ 6,9 bilhões em despesas de capital e R$ 3,2 bilhões em custos operacionais. As melhorias previstas são 115 quilômetros em duplicações, 457 quilômetros de acostamentos, 245 quilômetros em terceiras faixas, 12 quilômetros de marginais, implantação de 38 quilômetros em contornos de municípios, 62 dispositivos em nível, 4 dispositivos em desnível, 25 acessos, 22 passagens de fauna, 20 alargamentos de pontes e implantação de 3.780,00 metros quadrados de obras de arte especiais. A malha passará ainda a ter 100% de acostamento.
Texto: João Prestes
Fotos: João Garrigó/assessor da Vice-Governadoria