Competências Secretaria-Executiva de Meio Ambiente – SEMA

Secretaria-Executiva de Meio Ambiente – SEMA

À Secretaria-Executiva de Meio Ambiente, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete:

• A formulação e execução da política e diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos naturais, em articulação com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul;
• O planejamento, a coordenação, a supervisão e o controle dos programas e ações relativas ao meio ambiente e aos recursos naturais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico e social com boa qualidade de vida, conservação e preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico;
• O apoio aos municípios na elaboração das políticas ambientais e na organização de estruturas de controle e licenciamento;

• A integração com entidades públicas e privadas para a captação de recursos necessários e de apoio técnico especializado, relativos à recuperação, à melhoria e à conservação e preservação do meio ambiente;
• O estudo e a proposição de alternativas de combate à poluição ambiental, nas suas causas e efeitos;
• A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência coletiva sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
• O desenvolvimento de atividades científicas e tecnológicas que propiciem a geração e a disseminação de informações rotineiras sobre o clima, o tempo e os recursos hídricos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul;
• O acompanhamento e apoio ao plano estadual do carbono neutro;

A análise, o acompanhamento e o desenvolvimento de ações para o cumprimento, por parte do Estado de Mato Grosso do Sul, dos objetivos e obrigações constantes do Protocolo do Consórcio Interestadual sobre o Clima – Consórcio Brasil Verde;