Campo Grande (MS) – O governo de Mato Grosso do Sul e as entidades representativas do setor produtivo encaminharam proposta para equalizar a taxa de juros do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) Rural e Empresarial. Atualmente, as duas modalidades de financiamento recebem tratamento diferente de correção. Enquanto o FCO Rural tem taxa pré-fixada que gira em torno de 5% ao ano, o FCO Empresarial é corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo), além de uma parte pré-fixada, o que pode representar juros finais de até 15% ao ano, tendo em vista a alta da inflação verificada nos últimos meses.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que a diferença na forma de cálculo de juros tem dificultado a contratação de financiamento na modalidade FCO Empresarial. “A taxa de juros do FCO Empresarial se deslocou da cobrada pelo setor rural, inviabilizando investimentos na indústria, no comércio, nos serviços e turismo. Tanto que, este ano, o setor rural financiou 70% dos recursos disponíveis no FCO para Mato Grosso do Sul”, frisou.
A mudança na forma de cálculo dos juros do FCO Empresarial ocorreu em 2018, passando a ser pós-fixada (IPCA mais percentual fixo, dependendo do porte do contratante). Isso tem elevado os encargos financeiros devido à alta inflacionária recente e inviabilizando investimentos a longo prazo. Para corrigir o problema, a Semagro tem dialogado com o setor produtivo em interlocução com a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e chegaram a uma proposta.
Na quarta-feira da semana passada (3) a proposta foi formalizada pelo governo do Estado, Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e Fecomércio (Federação do Comércio) à Sudeco, solicitando que a encaminhe ao Ministério de Desenvolvimento Regional para ser, então, submetida ao Conselho Monetário Nacional. Pedido similar foi feito por outros Estados da Federação, o que aumenta a pressão sobre o CMN. A ideia é que os juros passem a ser pré-fixados (como ocorre no FCO Rural), cabendo ao CMN definir a taxa.
O superintendente de Indústria e Comércio da Semagro, Bruno Gouveia, ressalta a importância do investimento no setor empresarial para a geração de empregos, uma necessidade premente do país no momento. “Para cada R$ 1 milhão investidos no setor empresarial, são gerados 6,3 empregos diretos. Além disso, o segmento empresarial foi o mais impactado com a pandemia. Da forma como os juros são calculados hoje, o Fundo não cumpre sua missão de desenvolver os setores empresariais, já que estão em patamares muito elevados e se igualam a outras linhas de financiamento oferecidas pelo mercado financeiro”, pontuou.
Até setembro, já haviam sido contratados R$ 1.232 bilhão em recursos do FCO no Estado, tendo ainda outros R$ 949 milhões em fase de análise e contratação no Banco do Brasil. O setor rural foi responsável pela contratação de R$ 934 milhões, tendo ainda R$ 527 milhões internalizados no banco para contratação. No setor empresarial o montante contratado era de R$ 298 milhões, além de R$ 422 milhões em tramitação.