Campo Grande (MS) – Em conformidade com o que determina o Decreto n. 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias para conter a pandemia do COVID-19, os membros dos Conselhos Administrativos da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), suas vinculadas e os fundos geridos pela Secretaria fazem, desde o dia 18, deliberações remotas por via eletrônica sobre a prestação de contas das atividades do ano passado.
“Estamos encaminhando por e-mail para os conselheiros os balanços, prestação de contas, pareceres da auditoria e manifestações do ordenador de despesas. Cada conselheiro analisa e nos responde, por e-mail”, explicou o superintendente de Administração, Orçamento e Finanças da Semagro, Edson Milton Gênova.
Essa foi a maneira encontrada pelo secretário da Semagro, Jaime Verruck, para cumprir o regramento que determina a submissão das contas dos fundos e vinculadas aos Conselhos Administrativos e, ao mesmo tempo, manter o isolamento social para conter a infecção com o novo coronavírus. Os Conselhos Administrativos devem se reunir duas vezes ao ano, ordinariamente. E nessa primeira reunião do ano é feita a análise dos balanços financeiros do ano anterior. Os relatórios são enviados ao Tribunal de Contas do Estado, conforme determina a lei.
O secretário adjunto da Semagro, Ricardo Senna, que responde interinamente pela presidência da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, da Ciência e Tecnologia (Fundect), considera o mecanismo da reunião remota eficiente e produtivo. “Mandamos por e-mail o relatório de gestão e a prestação de contas para todos os conselheiros e pedimos que se manifestassem pela aprovação ou não, dando prazo até dia 26. Antes mesmo do fim do prazo todos mandaram seus votos, portanto foi muito eficaz, não teve necessidade de fazer a reunião presencial e cumprimos com as obrigações do Tribunal de Contas.”
Toda a documentação é encaminhada por meio virtual ao Tribunal de Contas, que faz a análise final e delibera pela aprovação ou não das contas das instituições ligadas à Semagro. “Cada entidade envia por meio eletrônico sua prestação de contas ao TCE, o que já foi feito”, relata o superintendente Edson Gênova.
Conselhos
Além do Conselho da Semagro, estão ativos os conselhos das sete instituições vinculadas: a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal); Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário), Imasul (Instituto de Meio Ambiente), Fundect; Fundtur (Fundação de Turismo); Jucems (Junta Comercial) e AEM/MS (Agência de Metrologia). Esses sete Conselhos envolvem o total de 44 conselheiros.
Há ainda outros Conselhos de Administração de diferentes fundos vinculados à Semagro: Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Direitos Difusos Lesados); Funter (Fundo de Regularização de Terras); Fundems (Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja); Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas); Fundri (Fundo de Recursos Hídricos). Desses, apenas o Fepati e o Fundri não têm conselhos ativos, mas da mesma forma é feito relatórios de prestação de contas. Também as empresas MS Mineral e Agrosul não têm conselhos, apenas atualização dos relatórios de prestação de contas.