Campo Grande (MS) – O Decreto nº 15.361, publicado na edição de quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado dá mais competitividade às usinas de etanol sul-mato-grossenses e permite ampliar a oferta de etanol hidratado “Made in MS” para as distribuidoras e postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul.
Em 2019, de acordo com os dados do setor, o consumo de etanol hidratado representou 12% do total das vendas de combustíveis no chamado mercado do Ciclo Otto (que engloba o álcool e a gasolina), enquanto a gasolina representou 88%. Dos 12% referentes à venda de etanol no Estado no ano passado, somente 4% foi proveniente das usinas sul-mato-grossenses; 96% veio de outras regiões.
O decreto estabelece novas alíquotas de ICMS para o etanol. Nas operações internas, onde as usinas locais vendem para distribuidoras também do Estado, a alíquota foi reduzida de 25% para 20%. A redução vale tanto para o etanol anidro, misturado à gasolina pelas distribuidoras de combustíveis na proporção de 27%, quanto para o etanol hidratado, que abastece os veículos flex e a etanol. O texto também restabelece o crédito presumido para o setor, de 8% nas operações com etanol hidratado.
“O objetivo do Governo, com a publicação do decreto, dando o crédito tributário, é se adequar à situação que ocorre em outros estados, dando mais competitividade para que o etanol produzido em Mato Grosso do Sul seja vendido às distribuidoras locais e chegue nas bombas dos postos de combustíveis sul-mato-grossenses”, comenta o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
A previsão do setor é de que haja um crescimento de 124% no consumo de etanol produzido em Mato Grosso do Sul. “A ação do governo pode fazer com que o consumo de etanol chegue a 300 mil metros cúbicos por ano, passando a representar 26% do mercado de combustíveis no Estado. Desse total, o etanol produzido em Mato Grosso do Sul poderá, ainda, representar 70% da oferta nas distribuidoras locais”, acrescenta o titular da Semagro.
A medida segue a política de desenvolvimento sustentável do Governo do Estado, estimulando a utilização de fontes de energia renovável. “É uma nova fase para o setor sucroenergético de Mato Grosso do Sul. Há poucos dias tivemos duas usinas certificadas no Renovabio, devido ao modelo de sustentabilidade que utilizam na produção de combustível renovável. Além disso, o Governo já se adianta à agenda que a ANP está prestes a regulamentar, que é a permissão da venda direta das usinas aos postos de combustível. Nosso decreto já permite essa possibilidade, cria um ambiente de negócios favorável e estimula investimentos de um setor que vem sinalizando uma retomada”, finaliza Jaime Verruck.
Texto: Marcelo Armôa/Semagro