Prodetur – MS

A atuação do Ministério do Turismo é orientada pelas diretrizes definidas no Plano Nacional de Turismo, que estruturam um conjunto de estratégias e ações que norteiam o desenvolvimento do turismo brasileiro, alinhadas com as ações do Governo Federal e com o Plano Plurianual.

A multidisciplinaridade do setor, os impactos econômicos, sociais, ambientais e culturais gerados pelo turismo exigem um processo de planejamento e gestão que oriente, discipline e se constitua em um importante instrumento para o desenvolvimento da atividade nos níveis local, regional e nacional.

A importância da atividade turística como indutora do desenvolvimento depende não somente da existência dos recursos naturais e culturais, mas de uma ação de planejamento e gestão eficaz e integrada entre o poder público e a iniciativa privada. Dessa forma, é preciso incorporar um conjunto de ações estruturadoras que elevem o nível de atratividade e competitividade desses recursos, de modo a transformá-los, efetivamente, em produtos turísticos.

Deste modo, cabe ao Ministério do Turismo promover, considerando as diretrizes do Plano Nacional de Turismo e do Programa de Regionalização do Turismo, a convergência das ações do MTur e do conjunto das políticas públicas setoriais nas regiões com foco na estruturação dos destinos turísticos.

Para o Ministério do Turismo, o processo de estruturação de destinos consiste em atuar a partir dos eixos do Programa de Regionalização do Turismo, em parceria com as Unidades da Federação, regiões e municípios, tendo como base seus respectivos níveis de desenvolvimento turístico.

Para alcançar seus objetivos, o MTur apoiará a elaboração, a implementação e o financiamento de planos e projetos, fundamentados nos eixos de atuação do Programa de Regionalização do Turismo, que orientam as ações estratégicas de apoio à gestão, estruturação e promoção do turismo, que são traduzidas em 08 (oito) eixos de atuação e respectivas ações estratégicas:

      1. Gestão Descentralizada do Turismo

Efetivar a gestão descentralizada do turismo, de forma a articular e responder às demandas do setor, fortalecer a participação social, integrando as políticas públicas;

      2. Planejamento e Posicionamento de Mercado

A partir de dados e informações coletadas, subsidiar o planejamento e desenvolvimento de produtos turísticos (destinos, roteiros, serviços) a partir de elementos de identidade da oferta turística, observadas, também as características da demanda (público-alvo). O que se prevê é a utilização da segmentação turística desde o planejamento estratégico do território ao posicionamento dos produtos turísticos. Com isso, agrega-se atratividade à oferta turística, consolidam-se os produtos existentes e incentiva-se a inserção de novos produtos turísticos de qualidade nos mercados nacional e internacional. Formatar, posicionar ou reposicionar produtos turísticos;

      3. Qualificação Profissional, dos Serviços e da Produção Associada

Inovação e competitividade de produtos e serviços advêm com o setor formalizado, regulado, qualificado e diversificado, integrando a diversidade das expressões culturais, agregando valor em todas as etapas dos seus processos de produção e operação, possibilitando a dinamização econômica das atividades nos territórios;

      4. Empreendedorismo, Captação e Promoção de Investimento

As dimensões econômicas, tecnológicas, empresariais, políticas e sociais podem se consubstanciar em oportunidades a serem potencializadas ou em riscos a serem minimizados, dependendo da capacidade de negociações de políticas que ampliem os meios técnicos, jurídicos e financeiros para a dinamização econômica dos negócios do turismo nos territórios;

      5. Infraestrutura Turística

A dinamização da atividade, a vocação e o protagonismo econômico no território possibilitam, por meio de iniciativas variadas de cooperação, tecnologias e fomento, incorporar valor agregado e ambiente favorável para o desenvolvimento do turismo. As estratégias de infraestrutura turística é o conjunto formado por obras e instalações de estrutura física e de serviços indispensáveis ao desenvolvimento do turismo;

      6. Informação ao Turista

Oferecer ao turista, informações seguras, atualizadas e completas sobre atrativos turísticos, eventos, infraestrutura, serviços, acessos e história da região ou município, com a recomendação de programas e atividades adequados ao perfil do turista;

       7. Promoção e Apoio à Comercialização

Este eixo exige profissionais e serviços qualificados, infraestrutura, informações seguras e precisas, articulação da cadeia produtiva do turismo em redes de cooperação, de forma a se obter produtos estruturados e segmentados, adequados à promoção e comercialização;

      8. Monitoramento

Ações e projetos conduzidos a partir de uma visão geral de processo de mudança exige a aplicação de critérios cuidadosos de seleção de prioridades, análises das demandas e ofertas associadas às capacidades institucionais, de recursos técnicos, financeiros e de pessoas para produzir dados e informações precisas e confiáveis que possibilitem retroalimentar o ciclo de monitoramento da atividade turística no território.

O Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo é um instrumento de planejamento em uma área geográfica selecionada, que tem por objetivo principal orientar o crescimento do setor, estabelecendo as bases para a definição de ações, as prioridades, e a tomada de decisão. Deve, portanto, constituir o instrumento técnico de gestão, coordenação e condução das decisões da política turística e de apoio ao setor privado, de modo a dirigir seus investimentos e melhorar a capacidade empresarial e o acesso ao mercado turístico.

A estratégia de formulação do Plano deve, necessariamente: (i) prever a articulação da autoridade responsável pelo desenvolvimento turístico e representantes dos municípios da área, do setor empresarial turístico, de outras instituições cujas funções e decisões afetem direta ou indiretamente o desenvolvimento do turismo e das comunidades afetadas; (ii) contar com a participação de representantes dessas entidades e da sociedade nas diferentes fases de elaboração do plano; (iii) facilitar a comunicação e a troca de informação, o consenso sobre os objetivos do plano e o estabelecimento dos compromissos entre as partes; e (iv) contar com a validação pelo respectivo Conselho de Turismo, bem como pelo MTur.

A elaboração do Plano pressupõe, ainda, uma visão integrada da realidade da Área Turística sob os aspectos relacionados à cadeia produtiva do turismo (produto e mercado) e à gestão do turismo, além daqueles relacionados aos âmbitos social, econômico e ambiental, e à infraestrutura e serviços básicos (saneamento básico, energia elétrica, comunicação, acessos e transportes). O mesmo deverá propor objetivos, metas e diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística, visando à melhoria da qualidade de vida das populações residentes na área selecionada, que resultem em um documento com informações necessárias à caracterização da situação atual, identificando seus problemas e oportunidades e definindo estratégias e ações.

A partir do planejamento, o MTur procura organizar as intervenções públicas para o desenvolvimento do setor. Além disso, possui uma ação direta na aplicação de recursos do Orçamento Federal em projetos de infraestrutura turística, planejamento estratégico e operacional dos destinos, fortalecimento da gestão, acesso a mercados e gestão ambiental, de modo a apoiar a estruturação, gestão e promoção do turismo no País, de forma regionalizada e descentralizada.

O Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (PRODETUR) é um programa do Ministério do Turismo, que visa contribuir para a estruturação dos destinos turísticos brasileiros, pelo fomento ao desenvolvimento local e regional, por meio de parcerias com estados e municípios. A ideia é incorporar elementos de planejamento e gestão para qualificar as propostas locais alinhando tais iniciativas às políticas nacionais de turismo.

O programa possui, como diferencial, o apoio aos entes públicos no acesso a recursos provenientes de financiamentos nacionais e internacionais, cujos projetos estejam pautados por prévios processos de planejamento dos territórios priorizados, que objetivem diagnosticar os fatores relacionados à competitividade das áreas turísticas no mercado nacional e internacional e ao impacto econômico e social para a população local.

ACESSE: www.prodetur.turismo.gov.br

Ao nome PRODETUR é incorporada a marca +Turismo, originando a marca PRODETUR+Turismo, que identifica e qualifica as ações priorizadas, como indutoras do desenvolvimento do turismo nacional, estruturando destinos e fortalecendo produtos e equipamentos turísticos, sendo gerador de mais empregos, mais renda e mais inclusão social, de forma sustentável.

As propostas para pleitos dos financiamentos devem ser, previamente, encaminhadas ao Ministério do Turismo, à Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo. A versão digital deve ser encaminhada ao e-mail institucional: cgpla@turismo.gov.br (Coordenação Geral de Planejamento Territorial do Turismo).

O Selo Oficial +Turismo identifica que os planos ou projetos priorizados e, previamente analisados pelo MTur, estão alinhados com as diretrizes do Programa.

• ( Portaria nº 171, de 14/11/2018)