PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO DE SUÍNOS
O Subprograma Leitão Vida visa a expandir a suinocultura de forma moderna, competitiva e com capacidade para atender aos mercados mais exigentes, e assim participar, efetivamente, do processo de capitalização do setor, premiando a eficiência e a eficácia do suinocultor, com incentivo financeiro; bem como a produzir suínos para alimentação familiar e a gerar renda por meio da agroindústria; a assegurar e a manter a saúde do rebanho, inclusive o status sanitário de zona livre da Peste Suína Clássica, e a apoiar ações para a regularização das granjas suinícolas, para obtenção de licenciamento no órgão ambiental.
O QUE É
- Incentivo para os produtores de suínos que produzem de forma sustentável e eficiente, cumprindo as normas ambientais, sanitárias e trabalhistas, de acordo com a exigência do mercado.
OBJETIVO DO PROGRAMA
- Apoiar a expansão da suinocultura;
- Assegura e manter a saúde do rebanho;
- Apoiar ações para regularização das granjas suinícolas;
- Apoiar a criação de forma sustentável.
QUEM PODE PARTICIPAR
- Todos os produtores de Mato Grosso do Sul que queiram produzir suínos em consonância com o princípio da sustentabilidade.
COMO PARTICIPAR
- O responsável técnico deve ser engenheiro agrônomo, veterinário ou zootecnista.
- Seguir a uma agência fazendária, fazer cadastro inicial levando em mãos documentos pessoais, para obtenção de login e senha de acesso ao site ICMS transparente.
- O profissional deve preencher os formulários de cadastramento no site ICMS transparente, posteriormente passará por auditoria pelos gestores do Leitão Vida na SEMADESC.
- Com o cadastro do profissional habilitado, pode-se fazer indicações de estabelecimentos.
- https://efazenda.servicos.ms.gov.br/
LEGISLAÇÃO
- http://Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003
- DECRETO Nº 15.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
- Decreto 15.632 13 de fevereiro de 2020
- http://Resolução SEFAZ/SEMAGRO n°083, de 07 de fevereiro de 2020
INCENTIVOS
UNIDADE DE PRODUÇÃO DE SUÌNOS (UPLD, UPLC, UPLT)
- Nas UPL’S os produtores são incentivados por produtividade (n° de leitões / matriz), obedecendo tetos mínimos e máximos, estabelecidos de acordo com os níveis de incentivo.
UNIDADE CRECHÁRIO (UC)
- Nas operações internas, concede-se incentivo financeiro por animal produzido destinados a terminação.
UNIDADE TERMINADORA (UT)
- Nas operações internas, concede-se incentivo financeiro por animal produzido, na saída do animais para a indústria.
COMO FUNCIONA
O programa Leitão Vida incentiva produtores de suínos de acordo com a modalidade e o nível de processo produtivo adotado em cada propriedade, sendo esses:
MODALIDADES
- Unidade de produção de leitões desmamados (UPLD) – São granjas com matrizes produtoras de leitões de até 10 quilos e encaminhados a uma unidade de crechário.
- Unidade de produção de leitões com creche (UPLC) – São granjas com matrizes produtoras de leitões de até 25 quilos e encaminhados a uma unidade de terminação.
- Unidade de produção de leitões e terminação (UPLT) – São granjas com matrizes produtoras de cevados de até 100 quilos, encaminhados ao abate.
- Unidade de crechário (UC) – São granjas sem matrizes, que recebem os animais oriundos das UPLD’s, chegam com até 10 quilos, são recriados até os 25 quilos e são direcionados a uma unidade de terminação.
- Unidade de terminação (UT) – São granjas sem matrizes, que recebem os animais oriundos das UPLC’s e UC’s com até 25 quilos e direcionados para abate ao atingir os 100 quilos.
NÍVEIS DE PROCESSO PRODUTIVO/INCENTIVO
Os cadastros são divididos em três níveis de incentivo e são classificados automaticamente, de acordo com o questionário respondido pelo responsável técnico ao fazer o cadastramento no sistema ICMS transparente.
- Básico: Cumprir todos os itens
- Produtor possui cadastro no SIRIEMA no IMASUL
- Estabelecimento está inscrito no Cadastro Estadual de Usuário de Recursos Hídricos?
- Dispõe de outorga de direito do uso da água?
- Possui Licença de Operação e Licença de Instalação/Operação – LIO?
- CAR (incluir número do car)
- Dispõe de estrutura e meios para o destino correto de animais mortos e restos de parição?
- O suinocultor arquiva os documentos e registros da granja pelo período mínimo de três anos, à disposição do Serviço de Defesa Sanitária Oficial?
- O suinocultor possui criação de suínos, de forma não tecnificada, ou outros suídeos para subsistência, no estabelecimento rural?
- Possui Certidão Negativa de Obrigações Trabalhistas emitido pela Justiça do Trabalho? (Incluir documento).
- Intermediário: Cumprir todos os itens do nível básico e no mínimo 6 dos 7 de nível intermediário.
- Está filiado à Associação Estadual de Suinocultores, ou em uma Associação Regional de Suinocultores, que esteja filiada à Estadual, visando uma produção comercial sistematizada e organizada?
- O estabelecimento dispõe de biodigestor anaeróbico com queima de gás (flair)? (incluir foto)
- O estabelecimento tem a granja totalmente cercada com tela, em seu perímetro, podendo ser com tela, de arame ou cerca dupla com cinturão verde e sinalização de entrada proibida?
- O estabelecimento possui embarcadouro em bom estado de conservação, funcional, com inclinação máxima de até 30º e boa iluminação, atendendo normas de boas práticas e bem-estar animal? (incluir foto)
- Há necessidade de adentrar veículo na área interna da granja?
- Dispõe de instrumento de rastreamento de pessoas e veículos que eventualmente adentrem as instalações internas da granja?
- Dispõe de ferramenta informatizada de gerenciamento zootécnico, sanitário, econômico e financeiro do estabelecimento suinícola?
- Avançado: Cumprir todos os itens do nível básico, no mínimo 6 dos 7 itens de nível intermediário e no mínimo 5 dos 6 itens de avançado.
- Dispõe de escritório/vestiário para troca de roupas e calçados ao entrar na Unidade Produtiva?
- Dispõe de barreira vegetal ao redor da granja com árvores de grande porte?
- O estabelecimento dispõe, direta ou indiretamente, de gestão em controle sobre a qualidade de rações utilizadas na granja, sob o ponto de vista nutricional, tecnológico e de segurança?
- Trata-se de biodigestor anaeróbico com aproveitamento energético do biogás por meio de geração de energia elétrica?
- O produtor realiza a captação e utilização de aguas pluviais?
- Dispõe de programas de capacitação e valorização de empregados no empreendimento suinícola?
EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA - LEITÃO VIDA
Fone: (67) 3318-5049
e-mail: suinocultura@semadesc.ms.gov.br - rfreitas@semadesc.ms.gov.br