COMITÊ ESTADUAL DA RESERVA DA BIOSFERA DO PANTANAL DE MATO GROSSO DO SUL

O comitê foi instituído oficialmente pelo governo do Estado no dia 9 de março de 2017 e é uma ação concreta do Poder Público estadual para manter o título internacional de Reserva da Biosfera (RB) designado pela Unesco ao Pantanal. O status foi garantido no início do ano, em Paris.

O status de Reserva da Biosfera, concedido pela Unesco, é um instrumento de conservação que favorece a descoberta de soluções para problemas como o desmatamento das florestas tropicais, a desertificação, a poluição atmosférica e o efeito estufa e foi possível graças ao esforço das equipes técnicas do governo do Estado, por meio do Imasul e da Semagro.

O Comitê é presidido por Ricardo Senna, secretário-adjunto da SEMAGRO (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). A Secretaria Executiva está sob a responsabilidade de Leonardo Tostes Palma, Gerente de Unidades de Conservação do IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

• Coordenar a implantação da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan), em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal, da Comissão Brasileira para o Programa “O Homem e a Biosfera” (COMBRAMaB) e da Rede Brasileira de Reservas da Biosfera;
• Promover a integração dos municípios, comunidades locais, organizações não governamentais, centros de pesquisa e segmentos da iniciativa privada nas ações de implementação da Reserva da Biosfera do Pantanal (RBPan);
• Propor diretrizes de políticas governamentais para a conservação da biodiversidade; elaborar e propor o Plano de Ação Estadual da RBPan, definindo prioridades, metodologias, cronogramas, parcerias e áreas de atuação;

O Comitê também deverá priorizar o desenvolvimento sustentável nas áreas de domínio do Pantanal e em seus ecossistemas associados; manifestar-se nos programas, projetos e nos empreendimentos previstos na área correspondente à RBPan no Estado; apreciar, em conjunto com os Estados circunvizinhos, questões relativas à RBPan em áreas limítrofes; realizar avaliações periódicas da situação da RBPan e do seu Plano de Ação, propondo ações e medidas para melhorar a sua implementação.

Todas as recomendações provenientes do CERBPan-MS serão indicativas para os setores público e privado. O Comitê será composto por membros titulares e respectivos suplentes, representando o Poder Público, o Setor Econômico e a Sociedade Civil. A definição dos representantes será feita por meio de convocação dos interessados.