Programa MS Indústria

O que é

O Programa MS Indústria é uma iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente Desenvolvimento Ciência Tecnologia e Inovação SEMADESC em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda SEFAZ com o objetivo de estimular a industrialização e fortalecer o setor produtivo sul-mato-grossense O programa busca ampliar a base industrial promover a interiorização da produção incentivar a instalação de novas indústrias com tecnologia avançada e aumentar a competitividade das empresas já instaladas Também visa gerar emprego renda e agregar valor aos produtos do estado

O programa oferece incentivos fiscais como redução de até sessenta e sete por cento do ICMS devido para indústrias que se instalem ou ampliem suas atividades além do diferimento do ICMS sobre a importação de máquinas equipamentos e matérias-primas destinados à produção

Quem pode participar

Podem participar empresas do setor industrial que desejem se instalar expandir ou modernizar suas atividades em Mato Grosso do Sul É necessário apresentar uma carta consulta com informações do empreendimento comprovar regularidade fiscal e atender às exigências da legislação estadual que rege o programa incluindo a Lei Complementar número noventa e três de dois mil e um e seus decretos complementares