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	Nome	Assunto	Tramitação
	Edital de Chamada Pública nº 002/2026	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, doravante denominada SEMADESC/PARCEIRA PÚBLICA, tendo em vista o constante no Processo Administrativo E-MS nº 83.012.909-2026 e no Convênio TRANSFEREGOV nº 970030/2024, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção para a implementação da tecnologia social cisterna de ferrocimento de 16 mil litros, observadas as disposições da Lei Federal nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.606, de 10 de dezembro de 2018, da Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, Portaria nº 168, de 1º de agosto de 2025 e da Instrução Normativa SESAN Nº 55, de 19/11/2024 e em consonância com as diretrizes e critérios do edital.	Acessar proposta Em andamento
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	Edital de Chamamento Público SEMADESC - Plano de Transição Energética - 001/2026	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SEMADESC, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração tendo por objeto a elaboração do Plano de Transição Energética do MS.	Leitura: Edital Acessar proposta Em andamento
Sem observações.
	Edital de Chamamento Público SEMADESC - Fundo Clima Pantanal - 003/2025	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SEMADESC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil, interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, cujo objeto será atuar em cooperação com a SEMADESC, na execução do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, PSA Bioma Pantanal, subprograma Conservação e valorização da biodiversidade.	Leitura: Edital Acessar proposta Em andamento
Processo: 83.059.911-2024 Sem observações.
	Edital de Chamamento Público SEMADESC 009/2024	A SEMADESC, por meio da COMISSÃO DE SELEÇÃO, designada pela Resolução “P” SEMADESC n. 036, de 6 de março de 2024, em conformidade com o Artigo 17, do Decreto Estadual n. 14.494, de 2 de junho de 2016 e demais legislações aplicáveis, divulga o RESULTADO PRELIMINAR da proposta reapresentada ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO/SEMADESC N. 009/2024, ficando facultado a interposição de recurso conforme art. 18, do Decreto n. 14.494, de 2 de junho de 2016, a ser protocolado no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC) – Bloco 12, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902 – Campo Grande – MS das 7:30 às 16:00.	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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	Edital de Chamamento Público SEMAGRO 003/2022	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO) inscrita no CNPJ nº 27.351.589/0001-29, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração tendo por objeto a execução de projeto voltado à reabilitação, reintegração e monitoramento “in situ” do táxon Tamanduá Bandeira (Myrmecofhaga tridactyla) e promoção de educação ambiental e conscientização sobre os impactos humanos nas populações de Tamanduá-bandeira e seus habitats.	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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	Edital de Chamamento Público SEMAGRO 002/2022	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO) inscrita no CNPJ nº 27.351.589/0001-29, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração tendo por objeto a execução de projeto voltado à promover o diagnóstico, levantamento, monitoramento e conservação “in situ” do táxon Arara-azul-grande (Anodorhynchus hyacinthinus).	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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	Edital de Chamamento Público SEMAGRO 001/2022	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio por intermédio da SEMAGRO – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de FOMENTO, a fim de promover levantamentos, Monitoramento e recuperação de passivos em área de preservação permanente APP no Rio Aquidauana.	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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	Edital de Chamamento Público SEMAGRO 001/2021	A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.351.589/0001-29, neste ato representado pelo seu Secretário de Estado Sr. JAIME ELIAS VERRUCK, torna público que realizará a seleção de entidade sem fins lucrativos, que tenha(m) como atividade a formação sócio-educativa e profissional de adolescentes, com idade entre 16 e 18 anos incompletos, e sua inserção e integração no mercado de trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/ 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; e Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 14.494, de 2 de junho de 2016, que tratam de parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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	Edital de Chamamento Público SEMADESC/FUNTER nº 017/2024	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SEMADESC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e com recursos do FUNTER – Fundo de Regularização de Terras, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Estadual nº 6.035 de 26 de dezembro de 2022; Decreto Estadual nº 16.180 de 09 de maio de 2023; Lei Estadual nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002 e Decreto Estadual que a regulamenta nº 12.336, de 11 de junho de 2007; Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Estadual nº 14.494, de 2 de junho de 2016; Resolução SEFAZ nº 2.733, de 6 de junho de 2016; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento do presente exercício, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSCs) atuante na produção e seleção de bovino de raça leiteira.	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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	Edital de Chamamento Público SEMADESC/FUNTER nº 002/2024	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SEMADESC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e com recursos do FUNTER – Fundo de Regularização de Terras,torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil,interessada em celebrar Termo de Fomento, tendo por objeto a implantação de solução agropecuárias de baixa emissão de gases do efeito estufa, em especial o CO2 em área da agricultura familiar no estado de Mato Grosso do Sul , que contribuam com o Plano Estadual MS Carbono Neutro em Mato grosso do Sul, em conformidade com a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014 que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC em Mato Grosso do Sul e Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa e a Comunicação Estadual, regulamendos pelo DECRETO Nº 15.798, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021, CAPITULO V – Institui o Plano Estadual MS Carbono Neutro (PROCLIMA).	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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	Edital de Chamamento Público SEMADESC/FUNTER nº 001/2024	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da SEMADESC – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação e com recursos do FUNTER – Fundo de Regularização de Terras, com fundamento na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Lei Estadual nº 6.035 de 26 de dezembro de 2022; Decreto Estadual nº 16.180 de 09 de maio de 2023; Artigo 25 da Lei Estadual nº 2.598, de 26 de dezembro de 2002 com redação que lhe foi dada pela Lei Estadual nº 5.273 de 22/11/2018 e Decreto Estadual que a regulamenta nº 12.336, de 11 de junho de 2007 e suas respectivas atualizações; Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Estadual nº 14.494, de 2 de junho de 2016; Resolução SEFAZ nº 2.733, de 6 de junho de 2016; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento do presente exercício, torna público o presente Edital de Chamamento Público, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar parceria tendo por objeto a implantação do PROGRAMA SELO VERDE DA AGRICULTURA FAMILIAR, em área de atividade da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso do Sul.	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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	Edital de Chamamento Público SEMADESC/FUNTER nº 001/2023	O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), com recursos do Fundo de Regularização de Terras (FUNTER), torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração tendo por objeto concessão de apoio financeiro para a realização de evento no município de Campo Grande (MS), que contemple apresentação de tecnologias a nível de campo, demonstração prática de resultados de tecnologias de produção vegetal e animal para bovinos de corte, realização de palestras, divulgação e encontros técnicos e difusão dos resultados de pesquisas de interesse técnico e econômico que contribuam com o desenvolvimento sustentável da bovinocultura de corte no Mato Grosso do Sul, Processo n. 83/002.519/2023.	Leitura: Edital Acessar proposta Finalizado
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