EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMAGRO Nº 001/2021
SELEÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS INTERESSADA EM FIRMAR PARCERIA PARA A FORMAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA E PROFISSIONAL E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE ADOLESCENTES COM IDADE ENTRE 16 E 18 ANOS INCOMPLETOS, MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO.
A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PRODUÇÃO E AGRICULTURA FAMILIAR – SEMAGRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 27.351.589/0001-29, neste ato representado pelo seu Secretário de Estado Sr. JAIME ELIAS VERRUCK, torna público que realizará a seleção de entidade sem fins lucrativos, que tenha(m) como atividade a formação sócio-educativa e profissional de adolescentes, com idade entre 16 e 18 anos incompletos, e sua inserção e integração no mercado de trabalho, de acordo com a Lei Federal nº 8.069/ 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; e Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 14.494, de 2 de junho de 2016, que tratam de parcerias celebradas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
São objetos deste edital:
1ª Etapa: Selecionar entidade para firmar termo de fomento, nos termos do Decreto n. 14.494/2016, para a formação sócio-educativa e profissional e inserção no mercado de trabalho de adolescentes qualificados e assistidos pela mesma ou em parceria com os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com idade entre 16 e 18 anos incompletos, matriculados no ensino médio, doravante denominados ADOLESCENTES.
2ª Etapa: Firmar termo de parceria com entidade que possa disponibilizar até (02) dois adolescentes para colocação na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar – SEMAGRO em Campo Grande (MS).
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