Lei
Compliance Público
Compromisso com a ética, a prevenção de riscos e a transparência na gestão pública
O que é
Compliance significa agir de acordo com a legislação e os princípios éticos. No Poder Executivo de Mato Grosso do Sul, a Política de Compliance Público (PCP) foi criada para estruturar essa prática por meio de dois eixos principais: Integridade Pública e Gestão de Riscos.
A Integridade Pública é focada na implementação do Programa de Integridade, um documento formal com mecanismos para promover um ambiente institucional ético e íntegro, além de prevenir, detectar e corrigir corrupção, fraudes e outros desvios éticos.
A Gestão de Riscos tem o propósito de identificar, avaliar e tratar riscos, com o objetivo de reduzir a chance de ocorrerem e minimizar seu impacto, caso aconteçam.
Com esses dois eixos, o objetivo é assegurar que os atos da gestão pública sigam padrões morais e legais, melhorando a governança, os processos internos e a efetividade das ações do governo
Integridade Pública
O Programa de Integridade da Semadesc
Código de Conduta Ética
Legislação
Código de Conduta Ética (Documento: Diario-Oficial-do-Estado-n.-11.677-CODIGO-DE-ETICA-SEMADESC) E Regimento interno (Documento: Regimento interno – Comissão de Ética – publicado)
Comissão de Ética (DOE 11.736 – 05fev25 – Designação membros Comissão de Ética)
Comissão de Ética
Gestão de Riscos
Mapeamento do Metaprocesso de Contratações
Ferramentas de Compliance
Dados Estatísticos: Manifestações de Ouvidoria e Pedidos de Acesso à Informação.
Serviço
Avaliar programas de integridade de pessoas jurídicas de direito privado
Legislação do Compliance
Contato
Responsável
Unidade Setorial de Controle Interno – USCI
Telefone
(67) 3318-5093
Endereço
Av. Des. José Nunes da Cunha s/n – Bloco 12 – Parque dos Poderes – CEP.: 79031-310
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Campo Grande