PDAgro

O que é

O Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária – PDAgro visa conceder incentivos fiscais a produtores rurais e destina parte dos recursos à realização de pesquisas com o objetivo de diversificar, ampliar e aperfeiçoar a produção agropecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, e à utilização de tecnologias para modernizar e aperfeiçoar a fiscalização tributária e sanitária animal e vegetal. Os incentivos fiscais do Programa correspondem a prêmios de ICMS às atividades agrícolas para as culturas de algodão, milho, feijão, arroz, sorgo, trigo e girassol, englobando tanto as safras de verão quanto as safras de inverno, que atendam a determinados critérios de produtividade e de sustentabilidade. Os incentivos variam entre o mínimo de 32% e podem chegar a 70% de redução do ICMS estadual.

Quem pode participar

Para participar do Programa, o produtor rural deve se cadastrar na SEMADESC, informando as áreas rurais destinadas à produção para as quais solicita o incentivo fiscal. É necessário também declarar as inscrições no Cadastro de Contribuintes Estadual e apresentar os documentos exigidos pela SEFAZ e SEMADESC, renovando esse cadastro anualmente. Os incentivos fiscais concedidos deverão ser usufruídos até o dia 31 de dezembro do ano civil subsequente à colheita da safra correspondente, sendo seus efeitos extintos após essa data.