Mesmo sem registrar nenhum caso de influenza aviária, nem em aves silvestres ou de criações domésticas, o Governo decretou estado de Emergência Zoossanitária em Mato Grosso do Sul seguindo recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária e já anuncia novas medidas preventivas para proteger os aviários do Estado. O Decreto 16.237 está publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (21) e além de declarar estado de emergência zoossanitária, elenca as medidas de monitoramento e preventivas, as competências de atuação dos entes e a legislação sanitária federal e estadual que dá embasamento.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, salienta que Mato Grosso do Sul já havia decretado estado de alerta para a influenza aviária em junho, quando houve confirmação de casos nos países vizinhos. “É importante destacar que nós estamos desde fevereiro com barreira sanitária em Corumbá. Inclusive, junto com a Avimasul (Associação de Avicultores), botamos o arco sanitário para desinfecção de caminhões. Agora estamos com barreiras na fronteira com o Paraguai. Portanto, aqui no Estado já estamos estabelecendo medidas sanitárias desde fevereiro”, pontuou.
A decisão de decretar estado de Emergência Zoossanitária foi tomada após reunião na manhã de quinta-feira (20) entre governadores e secretários estaduais de Agricultura e o ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A reunião aconteceu em ambiente virtual porque o ministro está em missão oficial à Europa e Ásia e foi convocada em decorrência do agravamento da situação com o surgimento de casos de influenza aviária em aves de criação doméstica em Santa Catarina e no Espírito Santo. Em decorrência disso, o Japão suspendeu por 28 dias as importações de carne de frango dos dois estados.
O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de Emergência Zoossanitária em todo o território nacional em 22 de maio. Desde então, os casos da doença vêm aumentando no país. Na quarta-feira (20), o Ministério confirmou mais três focos de gripe aviária em aves silvestres. Os casos foram identificados em Itanhaém (SP), e nos municípios de Macaé e Maricá, ambos no Rio de Janeiro. Com esses novos casos, já são 67 no total. Desses, dois focos foram registrados em aves de criação de subsistência, nas cidades de Serra (ES) e de Maracajá (SC).
O Brasil é líder mundial de exportação de carne de frango, respondendo por 35% do total do mercado internacional. “Hoje o Brasil tem status livre de influenza aviária e a preocupação do Ministério é para manter essa condição. O que o Brasil está proponto ao mercado internacional é que, no momento que ocorra um caso em determinado estado ou região, estabeleça-se o arco sanitário e seja suspensa a comercialização de carne daquela região ou estado. Isso já seria caótico para as exportações do Brasil, para os criadores e para toda a cadeia produtiva, com reflexos na economia em geral”, ponderou Verruck.
Com a decretação do estado de Emergência Zoossanitária, Mato Grosso do Sul já reivindicou ao Governo Federal o aporte de recursos no montante de R$ 2,7 milhões para reforçar as barreiras sanitárias e as unidades móveis de fiscalização, além da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias para conduzir o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações que é gerido pelo Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GAESE/MS).
“Nesse grupo estão envolvidos técnicos da Secretaria de Saúde, Defesa Civil, Ministério da Agricultura, Agraer, Iagro, todos envolvidos para que a gente tenha uma ação estruturada no Estado para prevenção e defesa sanitária. Estamos focando muito na questão de biossegurança, da estrutura de galpões, porque, obviamente, o objetivo é que a gente não tenha a incidência da influenza aviária aqui no Estado de Mato Grosso do Sul”, acrescentou Verruck.