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Programa Cisternas
Programa Cisternas
Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais
O que é
O Programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Quem pode participar
O público-alvo do programa são famílias rurais de baixa renda, consideradas aquelas com renda per capita de até meio salário-mínimo, e equipamentos públicos rurais atingidos pela seca ou falta regular de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participarem, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Legislação do programa
Objetivo
O Programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo
O Programa Cisternas integra o Plano Brasil Sem Fome e o Novo PAC, no âmbito da estratégia mais ampla para promover o acesso à água e garantir a segurança alimentar das populações rurais e em situação de pobreza.
Informações complementares
Edital de Chamada Pública e Contrato de Prestação de Serviços – Modelo Editável
Modelos de formulários e listas de presença
- Formulário de Cadastramento de Comunidades
- Formulário de Cadastramento de Famílias – 1ª Água
- Formulário de Cadastramento de Famílias – 2ª Água
- Formulário de Cadastramento de Escolas
- Lista de Presença – Capacitações de Famílias 1ª e 2ª Água
- Lista de Presença – Capacitações Escolas
- Formulário Diagnóstico da Família – SAFISP com Fomento Rural
- Formulário projeto Produtivo – SAFISP com Fomento Rural
- Termo de Adesão Familiar – SAFISP com Fomento Rural
Modelos de placas de identificação e termos de recebimento
- Especificações Técnicas das Placas de Identificação das Tecnologias
- Termo de Recebimento – 1ª Água
- Termo de Recebimento e Recibo do Caráter Produtivo – 2ª Água
- Termo de Recebimento e Recibo de Melhorias – Escolas
Planos de Fiscalização/Acompanhamento
Contato do programa
Responsável
Coordenadoria de Compras Institucionais – Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais
Telefone
(67) 3318-5019
Endereço
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha S/N – Bloco XII – Parque dos Poderes – CEP: 79031-310
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Campo Grande