Campo Grande (MS) – Representantes de 12 entidades firmaram convênios e vão receber R$ 1,5 milhão do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), em evento realizado na manhã desta terça-feira (15), no auditório da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Esse recurso resulta da ampliação do Edital Funles 002/21, em decisão tomada pelo Conselho Gestor do Fundo no dia 3 de dezembro.
O Edital contemplava, inicialmente 13 entidades com R$ 1,599 milhão, convênios que já foram assinados e cujos recursos estão sendo liberados. Havendo a disponibilidade de mais recursos no fundo, o Conselho Gestor entendeu que as outras 12 entidades que haviam sido habilitadas também poderiam ser incluídas no mesmo edital, lembrou o secretário da Semagro e presidente do Conselho Gestor do Funles, Jaime Verruck.
Veja abaixo a relação das entidades contempladas, projetos e respectivos valores:
Jaime Verruck – Semagro
O secretário lembrou que o Funles ficou 12 anos inativo, sem lançar nenhum edital, e por essa razão não recebia recursos. O Funles recebe recursos de decisões judiciais como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Desde que foi reativado, em 2015, o Funles lançou três editais contemplando 40 projetos com R$ 5.593.718,11 para ações em diferentes áreas. Além disso, o Conselho Gestor aprovou a destinação de recursos para outros dois projetos importantes: R$ 258 mil para elaboração do projeto da restauração do Castelinho de Ponta Porã, prédio histórico que já foi sede do antigo Território de Ponta Porã e da Polícia Militar; e R$ 500 mil construção da Escola Municipal de Educação Integral Polo São Lourenço, no Pantanal do Paiaguás, em Corumbá.
Justiça e inclusão
Áurea Sena Silva – Associação dos Deficientes Visuais
Como representante de todas as entidades contempladas, a presidente da Associação de Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul, Áurea Sena Silva, enalteceu a iniciativa do poder público em apoiar a ação das entidades civis por entender que todos saem ganhando. Ela agradeceu à Equipe da Semagro pela orientação na elaboração dos projetos, ao Conselho Gestor do Funles, na pessoa do seu presidente, o secretário Jaime Verruck, e “ao governo por reconhecer as entidades como parceiras na construção de um Estado justo e inclusivo”.
O secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, representou o governador Reinaldo Azambuja no evento e destacou os esforços da administração durante a pandemia para construir um ambiente assertivo que permitisse proteger a população do contágio e, ao mesmo tempo, não permitir que a economia fosse afetada de forma irreversível. O sucesso dessas medidas possibilitou que Mato Grosso do Sul mantivesse a capacidade de investimento no pós-pandemia.
Eduardo Riedel – Seinfra
“Somos um Estado pujante, com o terceiro menor nível de desemprego, mas nada disso adiantaria se a gente não tivesse a homogeneidade de investimentos”, disse.
Participaram do evento, o promotor de Justiça Luciano Loubet, o secretário-adjunto da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), Adriano Chadid (ambos membros do Conselho Gestor do Funles), os superintendentes da Semagro Rogério Beretta e Edson Gênova; o diretor da Iagro, Daniel Ingold e o diretor executivo da Agraer, Fernando Nascimento, entre outras autoridades.
Veja abaixo imagens do evento:
Fotos: Kelly Venturini
