Os 30 superintendentes do Incra, além dos diretores e assessores estratégicos se reúnem na sede da autarquia em Brasília(DF), nestas quinta e sexta-feira (24 e 25), para discutir os principais programas do Instituto no âmbito da reforma agrária, além dos desafios e das diretrizes para o exercício de 2017.

Durante a abertura do encontro, o presidente do Incra, Leonardo Góes, à frente do órgão desde junho deste ano, apresentou um panorama da atual conjuntura da questão agrária, destacando os desafios enfrentados por todos no ano de 2016. “Esse ano enfrentamos um grande contingenciamento de recursos e o acórdão do Tribunal de Contas da União, que paralisou ações da política de reforma agrária para mais de 400 mil famílias assentadas em função de indícios de irregularidades. Tudo isso atravessando um momento político difícil para todo o País”, salientou.

Góes frisou que esse cenário exigiu um empenho ainda maior de toda a equipe para equacionar as contas da autarquia com o recurso disponível e seguir com as políticas de reforma agrária em curso. “Esse esforço envolveu muito planejamento e discussão com áreas estratégicas do Governo, como Casa Civil, Ministério do Planejamento e a Secretaria do Tesouro Nacional, num processo de convencimento da importância das políticas de reforma agrária”, destacou o presidente do Incra.

Outro ponto abordado foram as medidas tomadas em relação ao bloqueio dos assentados. “Paralelamente, apresentamos ao TCU um plano de providências que tivesse robustez para ser aprovado e, com isso, conseguíssemos desbloquear parte das famílias para que não houvesse comprometimento da safra de 2017”, avaliou Góes.

Titulação
O presidente do Incra adiantou que a orientação do Governo Federal é transformar a política de titulação de terras na marca da nova gestão da autarquia. “Estamos iniciando a discussão sobre a entrega de títulos que o Governo quer que seja a nossa marca daqui para frente. Mas o Incra continuará promovendo o acesso à terra com a criação de novos assentamentos e as políticas de qualificação dos mesmos”, garantiu.

Segundo o presidente, a titulação é importante, pois dá segurança jurídica aos assentados, elevando seu patamar de vida, além de possibilitar que ele tenha acesso a outros tipos de políticas públicas do Governo.

Novo marco legal
O Incra aguarda para breve a publicação da Medida Provisória (MP) que regulamentará a titulação de lotes em assentamentos, a seleção de famílias para projetos de assentamento, a regularização de ocupações e a obtenção de terras. Para o presidente da autarquia a MP marcará uma nova fase da reforma agrária no país, dando “maior segurança jurídica àqueles que produzem, além de promover o acesso à terra a quem quer produzir alimentos”.

Desafios
Além dos pontos citados acima, outros desafios apontados na reunião foram a melhoria da eficiência operacional do órgão, a priorização da consolidação dos assentamentos, a pacificação no campo por meio dos mecanismos de obtenção de terras do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do desenvolvimento dos assentamentos.

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