O Roadmap Território Carbono Neutro (RTCN) é uma ferramenta estratégica e inovadora do Governo do Estado para identificar e alinhar as políticas públicas municipais de meio ambiente às demandas globais de sustentabilidade, visando que o Mato Grosso do Sul seja um território internacionalmente reconhecido como Carbono Neutro até 2030. O trabalho, realizado em parceria com o Sebrae/MS, já foi executado em 43 dos 79 municípios sul-mato-grossenses e o resultado preliminar foi apresentado no II Fórum de Mudanças Climáticas, realizado em novembro pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
De acordo com o secretário adjunto e secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, a proposta do Governo do Estado, com o Roadmap, é “apoiar as gestões municipais na busca por alternativas sustentáveis para mitigar os impactos das mudanças climáticas”. Ele é uma “ferramenta estratégica que aborda os principais desafios enfrentados pelas gestões municipais nas questões relacionadas ao meio ambiente, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, inserindo, inclusive, as micro e pequenas empresas como agentes de inovação e sustentabilidade”.
A abordagem RTCN é fundamentada em um modelo metodológico que inclui: a Classificação de Capacidades Locais (Rating Território Carbono Neutro), Definição da Agenda Local e Captação de Recursos. A primeira etapa, envolve a mensuração do grau de maturidade dos municípios em dimensões como gestão territorial, capacidade administrativa e financeira, governança e ambiente de negócios.
Na fase seguinte, os municípios elaboram um conjunto de ações priorizadas, formalizadas em leis ou decretos, que orientam tanto a mitigação quanto a adaptação às mudanças climáticas. Essa agenda busca ser pragmática e viável, garantindo adesão institucional e resultados mensuráveis. Por fim, a última etapa envolve a mobilização de fontes de financiamento e parcerias público-privadas. Essa fase garante a viabilidade financeira das ações planejadas e facilita a implementação das agendas locais.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, lembra que Mato Grosso do Sul se posiciona como referência no fortalecimento de governança climática desde a adoção da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) em 2014. Em 2021, o Decreto nº 15.787 consolidou o Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima), estabelecendo a meta ambiciosa de alcançar a neutralidade de carbono até 2030. “Essa iniciativa é sustentada por cinco eixos estratégicos: agronegócio, energia, indústrias, gestão de resíduos e mudança no uso da terra e florestas, todos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à Agenda 2030 das Nações Unidas”, acrescenta.
A aplicação preliminar do RTCN revelou cenários variados, com mais de 60% dos municípios avaliados classificados nas categorias D e E, indicando níveis insuficientes de preparação para enfrentar os desafios climáticos. As principais lacunas incluem a inexistência de inventários de emissões de gases de efeito estufa, fundos municipais para mudanças climáticas e programas estruturados de pagamentos por serviços ambientais.
“Mas já observamos avanços significativos em diversas localidades, que já estabeleceram planos diretores e conselhos municipais de meio ambiente, além de programas robustos de gestão de resíduos sólidos. A meta é que, até 2025, todos os 79 municípios do estado estejam engajados e avançando nas etapas do RTCN”, comenta o secretário adjunto Artur Falcette.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, o Roadmap “é fundamental para articular a agenda climática nos níveis municipal, estadual e federal, integrando sociedade civil, setor privado e instituições públicas. Esse trabalho está alinhado às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil, reforçando o papel do Estado no cumprimento de compromissos internacionais, como o Acordo de Paris”.
O “Roadmap Território Carbono Neutro” foi pauta de discussão do Governo do Estado na COP 29, em Baku, no Azerbaijão, em painel que tratou de governança climática multinível. Além disso, a metodologia também foi abordada pelo Sebrae/MS no evento. Todas as informações captadas pelo Roadmap são disponibilizadas em uma plataforma digital, para que os órgãos e instituições envolvidas na oferta de recursos, possam identificar quais os territórios mais adequados para recebê-los, ou ainda, customizar a oferta de financiamento de acordo com as características e capacidades locais.
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Marcelo Armôa, Semadesc
Fotos: Mairinco de Pauda, Semadesc