Campo Grande (MS) – Oito municípios sul-mato-grossenses foram contemplados nesta sexta-feira (8) com o repasse de R$1,5 milhão do Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Funles) para a compra de equipamentos e execução de obras estruturantes.
O Funles foi criado pela Lei n.º 1.721/96 com a finalidade de ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico, bem como ao patrimônio público e outros interesses difusos e coletivos, no Estado de Mato Grosso do Sul.
O Fundo ficou desativado até 2017 quando foi reestruturado pela gestão do governador Reinaldo Azambuja, por meio da equipe da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, “não tinha nenhum tipo de atividade no Funles. Agora, a gente vê a organização dele beneficiar diversos projetos de interesse social”.
A administração do Funles é feita pela Semagro. O Fundo conta com recursos de indenizações e condenações judiciais por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
“Esta é a segunda vez que o Funles beneficia projetos em Mato Grosso do Sul. A primeira vez foi em 2018, quando entidades do terceiro setor receberam recursos para projetos sociais. Desta vez, foram contemplados projetos apresentados pelo setor público municipal. Neste edital, recebemos uma demanda total de R$ 7 milhões, mas tínhamos um teto de R$ 1 milhão”, lembra o secretário Jaime Verruck.
De acordo com o titular da Semagro, “nesta assinatura de hoje, estamos atendendo, de forma excepcional, o município de Corumbá com R$ 500 mil, num pedido da prefeitura e do MPE e MPF para a construção de uma nova escola rural no município ”, finalizou.
A assinatura dos convênios foi realizada na Governadoria, com a presença dos prefeitos Sebastião Donizete Barraco (Terenos), Donato Lopes da Silva (Rio Brilhante), José Fernando Barbosa dos Santos (Selvíria), Aristeu Pereira Nantes (Glória de Dourados), Jeferson Luiz Tomazoni (São Gabriel do Oeste), Cacildo Dagno Pereira (Santa Rita do Pardo), Dalmo Crisóstomo da Silva (Alcinópolis) e Marcelo Aguiar Iunes (Corumbá).
Também estiveram presentes os secretários especiais Sérgio de Paula e Pedro Chaves; o senador Nelson Trad Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa; os deputados estaduais Felipe Orro, Capitão Contar, Rinaldo Modesto, Herculano Borges, Gerson Claro e Antônio Vaz; e o deputado federal Luiz Ovando, além de vereadores das cidades beneficiadas.
Confira abaixo as ações que serão realizadas pelas prefeituras municipais com os recursos do Funles:
– ampliação do Viveiro de Terenos (Prefeitura de Terenos), no valor de R$ 163.468,11;
– aquisição de um caminhão ¾ com carroceria para coleta seletiva de lixo (Prefeitura de Rio Brilhante), no valor de R$ 190 mil;
– aquisição de veículo para projeto Adote uma nascente (Prefeitura de Selvíria), no valor de R$ 180 mil;
– aquisição de um caminhão ¾ com carroceria e gaiola para coleta seletiva de lixo (Prefeitura de Glória de Dourados), no valor de R$ 190 mil;
– estruturação da brigada de combate a incêndios florestais da Coordenadoria municipal de Proteção e Defesa Civil (Prefeitura de São Gabriel do Oeste). no valor de R$ 40 mil;
– aquisição de tela permanente e conjuntos de parques infantis (Prefeitura de Santa Rita do Pardo), no valor de R$ 150 mil;
– aquisição de um triturador/picador de galhos e troncos (Prefeitura de Alcinópolis), no valor de R$ 80.250,00;
Com a Prefeitura de Corumbá foi assinado convênio no valor de R$ 500 mil, voltado para a construção da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo São Lourenço, no Pantanal.
Com informações de Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Chico Ribeiro