Campo Grande (MS) – O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, participou nesta quarta-feira (27) em Brasília (DF) de reuniões com ministros e representantes dos órgãos ambientais estaduais para tratar das propostas de mudança no Licenciamento Ambiental e dos compromissos brasileiros assumidos no Acordo de Paris durante a COP 21.
No período da manhã, na Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Jaime Verruck, demais secretários estaduais da pasta e o ministro do Meio Ambiente José Sarney discutiram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata do Licenciamento Ambiental.
Sarney Filho, defende a aprovação de uma lei geral do licenciamento ambiental para simplificar processos sem descuidar da atenção à proteção ambiental e assegurar segurança jurídica. “Essa é uma proposta do ministério, mas na reunião da Abema, nós tivemos o entendimento que é preciso alinhar as minutas do governo federal e as proposições dos estados para o assunto poder entrar na pauta do Congresso”, informou o secretário Jaime Verruck.
Acordo de Paris
No período da tarde, a secretário participou de reunião no Palácio do Itamaraty com o ministro das Relações Exteriores José Serra e o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho para tratar dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro no Acordo de Paris, firmado em dezembro de 2015 durante a COP 21.
Entre as metas brasileiras está a redução de 37% das emissões de gases de efeito estufa em 2025 e de 43% em 2030, ambas com relação a 2005. “Trata-se de meta ambiciosa, que reflete, uma vez mais, o interesse e o empenho brasileiro em contribuir para que a implementação do acordo seja bem-sucedida”, afirmou o ministro José Serra em seu discurso.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, “é fundamental que o país honre os compromisaos para garantir competitividade no mercado internacional. Esse encontro foi no sentido validar as metas junto aos estados e incluir outros órgãos de governo no processo, além do Ministério do Meio Ambiente, mas também o da Agricultura, Minas e Energia e o próprio Itamaraty. Esse envolvimento e discussão é necessário antes da homologação do Acordo, que deve passar pelo Congresso”.
Durante o encontro, o titular da Semade e também diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apresentou as contribuições da administração sul-mato-grossense para as metas do Brasil na COP 21. “Mostramos os avanços que já fizemos, com os anúncios do programa Estado Carbono Neutro, da Carne Sustentável e do programa Terra Boa, para recuperação de pastagens degradadas. É preciso lembrar que temos ainda outros instrumentos importantes, como a própria discussão do licenciamento ambiental e o Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, finalizou Jaime Verruck.
Ministros José Serra e Sarney Filho (centro), durante a reunião com os secretários de Meio Ambiente.
Fotos: Ministério das Relações Exteriores