Campo Grande (MS) – O Natal é a época do ano de maior consumo no setor varejista e requer cuidados redobrados na hora de ir às compras. Para auxiliar a população nesse período de festas, a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul (AEM-MS) – órgão delegado do Inmetro e vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) – realiza de 7 a 11 de dezembro – a Operação Especial Papai Noel. O objetivo da ação é verificar se produtos como brinquedos, bicicletas infantis e luminárias natalinas atendem aos requisitos estabelecidos na regulamentação do Inmetro.
Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil. Eles devem conter o selo de identificação da conformidade do Inmetro, além de informações obrigatórias. A obrigatoriedade visa propiciar a confiança de que o produto atende aos requisitos de segurança. Com relação às bicicletas infantis – produto de certificação compulsória – deve constar o selo de identificação da conformidade na sua embalagem, como também no produto. Em relação às luminárias natalinas existe uma especial atenção aos seus plugues, que devem estar no padrão brasileiro, fabricadas atendendo aos requisitos estabelecidos na regulamentação, tanto no que se refere às informações quanto na sua manipulação.
Panetones
Nesta terça-feira (24), a AEM-MS está concluindo a fiscalização nos estabelecimentos fabricantes e comerciantes de Panetones. O objetivo da ação, iniciada em 16 de novembro, foi o de verificar se esses produtos estão sendo comercializados com a indicação quantitativa correta conforme consta na embalagem e se as demais informações contidas no rótulo estão em conformidade com as portarias do Inmetro.
Para reclamações ou denúncias, os consumidores devem entrar em contato com a Ouvidoria da AEM/MS, no telefone 0800 67 5220 (preferencialmente) ou pelo (67) 3317 – 5779 e no e-mail: ouvidoria@aem.ms.gov.br.