Campo Grande (MS) – Três conjuntos de parques infantis adquiridos com recursos do Governo do Estado, por meio do Funles (Fundo Estadual de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados) foram entregues à população de Santa Rita do Pardo na quinta-feira (1º). A Prefeitura do município foi uma das oito que, em fevereiro deste ano, assinou convênio para o recebimento de recursos do Fundo após finalização de edital para compra de equipamentos e execução de obras estruturantes.
O município recebeu R$ 150 mil do Funles para a aquisição de tela permanente e conjuntos de parques infantis. O Fundo é administrado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). “Este é um dos oito projetos que atendemos no segundo edital do Funles, que contemplou propostas apresentadas pelo setor público municipal”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
No evento de entrega das áreas de lazer infantil, realizado na quinta-feira, o prefeito de Santa Rita do Pardo, Cacildo Dagno Pereira, destacou a parceria com o governador Reinaldo Azambuja e a Semagro. Participaram do ato o vice-prefeito da cidade, José Milton, vereadores e secretários municipais.
Funles
O Funles foi criado pela Lei n.º 1.721/96 para “ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico, bem como ao patrimônio público e outros interesses difusos e coletivos, no Estado de Mato Grosso do Sul”.
O Fundo ficou desativado até 2017 quando foi reestruturado pela gestão do governador Reinaldo Azambuja, por meio da equipe da Semagro. O Funles conta com recursos de indenizações e condenações judiciais por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
