Campo Grande (MS) – O Plano Ambiental de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica – UHE São Domingos será apresentado à população do município de Água Clara em Reunião Pública a ser realizada no dia 22 de novembro. A Reunião Pública será apresentada às 19h, na Câmara Municipal, sito Rua Fernando Bastos Júnior, 1525, Jardim Novo Horizonte. Clique aqui para ver o folder do evento.
A Reunião Pública de apresentação é organizada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). Esse processo é parte da consulta pública do Plano Ambiental da Usina São Domingos, mecanismo participativo, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa apresentar, discutir e receber contribuições da sociedade sobre o Plano Ambiental de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) – Decreto Federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, Resolução Conama nº 302/2002, Resolução Conama nº 09/1987 e Resolução Sema nº 04/1989.
Durante o evento, os participantes poderão conhecer o estudo, o diagnóstico, as diretrizes, as metas e os programas ambientais propostos. Após as apresentações e um breve intervalo, será aberta a sessão de debates, quando os participantes poderão fazer perguntas, tecer críticas e sugestões e propor contribuições.
A consulta pública subsidiará a versão final do documento. No site do Imasul, (http://www.imasul.ms.gov.br/pacueras-recebidos/) está disponível formulário específico para preenchimento pelos interessados em participar do processo. Contribuições também poderão ser enviadas por escrito via e-mail ou por ofício de acordo com o formulário a ser disponibilizado.
O Plano Ambiental de Conservação e Uso de Entorno de Reservatório Artificial (PACUERA) é um conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial de forma a manter a qualidade ambiental do corpo hídrico.
A legislação ambiental determina que o Plano seja apresentado e discutido junto às comunidades impactadas pela operação do empreendimento mediante consulta pública, oportunidade em que a população, órgãos públicos, associações e entidades locais poderão conhecer e contribuir para as propostas de uso do solo no entorno do reservatório.
O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e de lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder a 10% (dez por cento) da área total do seu entorno.
As áreas previstas no parágrafo anterior somente poderão ser ocupadas respeitadas a legislação municipal, a estadual e a federal e desde que a ocupação esteja devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente.
A apresentação do PACUERA da UHE São Domingos tem o objetivo de esclarecer a população de como o reservatório da usina poderá ser utilizado. Desta forma, toda a área foi delimitada e definida através do zoneamento do uso do entorno do reservatório da UHE São Domingos. Em Ribas do Rio Pardo e Água Clara, o setor primário é o mais relevante, com destaque para a pecuária. A região tem recursos hídricos, centros históricos e calendário de eventos culturais anuais.
Para conhecer o PACUERA da UHE SÃO DOMINGOS clique no link: http://www.imasul.ms.gov.br/pacueras-recebidos/