Decretos
2003-04-11
Decreto PROAPE
Nº 11.176
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Subprograma de Apoio à Criação de Ovinos e Caprinos
Subprograma de Apoio à Criação de Ovinos e Caprinos
Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE)
O que é
Subprograma do PROAPE do governo do estado de Mato Grosso do Sul que tem como objetivo incentivar e desenvolver a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura através da concessão de benefícios financeiros aos produtores.
O Subprograma Cordeiro de Qualidade visa consolidar a ovinocaprinocultura no Estado de Mato Grosso do Sul, fortalecendo e agregando valor aos produtos e melhorando a qualidade de vida dos produtores rurais.
A ovinocaprinocultura sul mato-grossense apresenta grande potencial para atender o mercado interno e ainda exportar. Produzir ovinos e caprinos, pode ser uma excelente alternativa de renda e alimentação, especialmente aos pequenos produtores rurais, otimizando a ocupação de mão de obra nas propriedades da Agricultura Familiar
Benefícios
Será concedido um incentivo financeiro ou fiscal (crédito outorgado), de 50% do valor do ICMS incidente, sobre as operações que o produtor realizar com ovinos/caprinos prontos para o abate, destinados a estabelecimentos industriais cadastrados. Este valor assume a forma de crédito presumido se o destinatário for uma indústria instalada no MS.
Objetivo
Apoiar a expansão e a consolidação da ovinocaprinocultura de forma ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa;
Assegurar e manter a saúde do rebanho;
Apoiar ações para regularização do estoque de animais nos estabelecimentos rurais produtores de ovinos e caprinos.
Elevar a produção de cordeiros para corte;
Incentivar a produção em escala;
Capacitar técnicos e produtores do estado na produção de cordeiros de qualidade;
Criar sistemas de facilitação do embarque de animais para o abate;
Diversificar a matriz produtiva das propriedades rurais.
Instalar unidades demonstrativas a fim de facilitar a promoção de cursos e capacitação;
Diversificar a matriz produtiva das propriedades rurais.
Informações complementares
Como Participar
- Para usufruir dos benefícios tributários, de fomento e assistência técnica, de conhecimentos dos serviços de licenciamento ambiental, defesa e inspeção sanitária, além de outras, deste subprograma, os produtores deverão estar cadastrados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência,Tecnologia e Inovação ou suas vinculadas e parceiras, naquilo que lhes couber na forma legal e divulgada através de projetos específicos.
- É necessário no cadastramento, um técnico de nível superior com registro no conselho de classe, visto ou secundária no MS.
- O profissional deverá preencher os formulários de cadastramento abaixo:
Formulários para Cadastro
Os formulários devem ser preenchidos e enviados para SEMADESC no email: ovinos@semadesc.ms.gov.br, com título Programa PROAPE Ovinocaprinocultura
Contato do subprograma
Responsável
Coordenadoria de Pecuária – Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Telefone
(67) 3318-5073 / (67) 3318-5074
Endereço
Avenida Desembargador José Nunes da Cunha S/N – Bloco 12 – Parque dos Poderes – CEP: 79031-310
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Campo Grande