O desenvolvimento regional pós-incentivos fiscais foi o tema do painel moderado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Jaime Verruck hoje (06) no XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. O evento que acontece até amanhã (07) no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande, é organizado pelo Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos em parceria com o TJMS por meio da Escola Judicial.
Congresso que acontece até amanhã, no Palácio Popular da Cultura reúne especialistas em Direito Tributário para debater questões jurídicas
O secretário comandou o painel que abordou os efeitos da reforma tributária sobre os incentivos fiscais que acabam em 2032. Os painelistas foram o ex vice-governador do Pará e doutor e livre docente em Legislação Tributária, Helenilson Pontes, o auditor fiscal da Receita de São Paulo e mestre em Economia pela Unicamp Ângelo de Angelis e a doutora em economia pela FGV e consultora do Banco Mundial e colunista, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.
De acordo com o texto da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 e que começa a ser regulamentada pelo Congresso Nacional, o período de transição teria início em 2026, devendo valer integralmente a partir de 2033. Leis Complementares e outras regulamentações determinarão, ao longo os próximos meses e anos, todas as regras do novo regime fiscal.
Verruck frisou a relevância e o nível elevado do debate com especialistas em direito tributário e economia do Brasil, diante do cenário atual. Ele afirmou que um dos pontos que o Governo do Estado trabalha é a possibilidade que existe na Reforma de permitir que sejam dados incentivos em projetos voltados para a sustentabilidade e geração de crédito de carbono. “Foi colocada hoje na palestra que existe a possibilidade dentro da Reforma de que, empreendimentos voltados a sustentabilidade na produção de carbono Neutro possam ser incentivados na reforma e este pode ser um caminho par continaur mantendo a competividade de MS”, destacou o secretário.
Por isso ele reitera que dentro desta possibilidade a meta do Governo do Estado é estudar incentivo neste sentido. “A única possibilidade de incentivo fiscal sinalizada na Reforma está vinculada a sustentabilidade. Por isso não podemos criar a expectativa que o incentivo continue em outros segmentos”, avaliou Verruck.
Ele lembra que o Governo Riedel entende que tem um período para elevar a competividade do Estado em setores que já receberam incentivo fiscal no passado. “Por isso neste momento nós estamos tão focados em logística e crescimento da educação. Então nós sabemos dos efeitos sob o ponto de vista da lógica do desenvolvimento industrial de MS da reforma tributária, e o e por isso que o governo já olha para fazer fortes investimentos na área de infraestrutura, na área da competividade para isso”, concluiu.
Rosana Siqueira,da Semadesc
Fotos – Mairinco de Pauda