Campo Grande (MS) – O Conselho Gestor do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) reuniu-se na tarde desta sexta-feira (3), na Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e tomou duas decisões importantes para fomento de projetos sociais. A primeira foi a correção do valor destinado ao edital para seleção de projetos no âmbito de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA) que ainda será lançado, e a segunda, para ampliar o volume de recursos alocados ao Edital Semagro/Funles 002/21, possibilitando também aumentar o número de entidades atendidas.
“São duas proposições extremamente relevantes. Existe um recurso alocado já há algum tempo para lançamento de um edital no valor de R$ 700 mil destinado a pagamento de serviços ambientais. Eu pedi ao Conselho autorização para fazer atualização monetária desses recursos. Assim, o recurso previsto de R$ 700 mil passa agora para R$ 942 mil. A proposta é que até 30 de janeiro do próximo ano seja publicado o edital para seleção de projetos de Pagamento de Serviços Ambientais, exclusivos para atender o município de Bonito, conforme já havia sido aprovado anteriormente”, explicou o secretário da Semagro, Jaime Verruck, que preside o Conselho Gestor do Funles.
“A segunda proposição é a seguinte: dado que tínhamos saldo financeiro no Funles, solicitamos um adicional de mais R$ 1,5 milhão para o edital que já está em vigência e que compreendia recursos de R$ 1,6 milhão. Com isso, o edital passa a disponibilizar R$ 3,1 milhões e consegue atender, além das 13 entidades já selecionadas, mais 11 projetos”, continuou.
Portanto, serão beneficiadas aquelas entidades que concorreram ao Edital 002/21, conseguiram se classificar, porém por falta de recursos não foram contempladas. Essas entidades serão, agora, convocadas para apresentar a documentação necessária e em seguida, firmar convênio e ter acesso aos recursos. A decisão de ampliar o edital em vigência – ao invés de lançar outro – objetiva dar celeridade ao processo, já que os trâmites para abertura de um novo edital é bastante demorado, argumentou o secretário.
Veja abaixo a lista das entidades que já firmaram foram contempladas, inclusive apenas três ainda não receberam os recursos pleiteados por falta de alguns documentos.
O Funles foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002. Recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. O Conselho Gestor do Funles é constituído por representantes da Semagro, Seinfra, Segov, Sedhast, MPE, OAB, Instituto de Capoeira Cordão de Ouro, Instituto da Mulher Negra do Pantanal, Fundação Neotrópica Brasil, e a Presidência exercida pelo secretário de Estado da Semagro.