O governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), assinaram nesta quinta-feira (18), convênios para o repasse de R$ 1,6 milhão do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) a 13 entidades de Mato Grosso do Sul, que vão investir em projetos diversos: desde reciclagem de materiais descartados no lixo até melhorias na produção de mel de abelha. A cerimônia de assinatura foi realizada no auditório da Governadoria e contou com a presença dos membros do Conselho Gestor do Funles, de representantes das entidades beneficiadas no último edital do Fundo e equipe de gestores da Semagro.
Secretário Jaime Verruck
De acordo com o secretário da Semagro e presidente do Conselho Gestor do Funles, Jaime Verruck, esse foi o maior volume de recursos disponibilizados nos três editais lançados pelo Funles. “No primeiro edital, quando reativamos o Funles, em 2016, as entidades selecionadas dividiram R$ 1,5 milhão. Em 2018, quando selecionamos somente projetos de prefeituras, o valor era de R$ 1 milhão. Agora, em 2021, quando abrimos novamente para entidades da sociedade civil, colocamos à disposição R$ 1,6 milhão”.
Funles
O Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002. Recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.
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- Recursos do Funles
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- Recursos do Funles
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- Recursos do Funles
O Fundo possui um conselho gestor com sede na capital do Estado, composto por membros de órgãos governamentais e associações, sendo eles: Semagro, Seinfra, Segov, Sedhast, MPE, OAB, Instituto de Capoeira Cordão de Ouro, Instituto da Mulher Negra do Pantanal, Fundação Neotrópica Brasil, e a Presidência exercida pelo Secretário de Estado da Semagro.
Entre os anos de 2004 e 2015, não foram lançados editais do Funles. O Fundo foi retomado em 2016 pelo governador Reinaldo Azambuja. Desde então, foram lançados três editais, no valor total de R$ 4 milhões, que beneficiaram 29 projetos de organizações das sociedade civil e poder público.
Além dos Editais lançados a partir de 2016, dois projetos receberam recursos do Funles: a construção da Escola Municipal Rural de Educação Integral Polo São Lourenço, no município de Corumbá, com R$ 500 mil do Fundo; o apoio financeiro, no valor de R$ 258 mil, para elaboração do projeto executivo de arquitetura e complementares para restauro/ampliação do “Castelinho”, no município de Ponta Porã.
Texto: Kelly Venturini e Marcelo Armôa
Fotos: Kelly Venturini