O terceiro edital de chamamento do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados), publicado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), registrou número recorde de entidades inscritas. Um total de 57 envelopes-propostas, de 15 municípios, foram recebidos e abertos na quarta-feira (25) pela equipe técnica da Semagro, responsável pelo edital.
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) de cunho social, assistencial ou religioso, inscritas, pleiteiam R$ 1,6 milhão, com projetos que atendam às especificações dos quatro eixos temáticos descritos no Edital de Chamamento Público Semagro/Funles nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de junho.
“Esse é o maior volume de projetos recebidos, dentre as três edições do Funles. No primeiro edital de chamamento público do Fundo, que reativamos em 2016, as entidades selecionadas dividiram R$ 1,5 milhão. Em 2018, quando selecionamos somente projetos de prefeituras, o valor era de R$ 1 milhão. Agora, em 2021, quando abrimos novamente para entidades da sociedade civil, colocamos à disposição R$ 1,6 milhão”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
Das 57 propostas apresentadas para o edital de 2021, 16 delas estão enquadradas no eixo temático 1 (promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente); 5 propostas, no eixo temático 2 (promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados patrimônio cultural – bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico); outras 12, no eixo temático 3 (promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados a defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos) e 19 delas no eixo temático 4 (outros direitos difusos e coletivos). Em 5 propostas, não foi possível a identificação do eixo e foram solicitadas informações complementares.
Agora, a comissão de seleção do Funles responsável pela análise das propostas, tem até 22 de setembro para publicar o resultado preliminar no DOE (Diário Oficial do Estado). O prazo para interposição de recursos é de 23 a 27 de setembro. A homologação divulgação será feita em 6 de outubro, também com publicação no DOE.
Serão selecionados projetos até se atingir o montante total de R$ 1,6 milhão, disponível no Fundo. Dentre os projetos classificados, poderão ser celebrados termos de parceria até ser atingido o valor de R$ 400 mil, por eixo. Se houver sobra de recurso em cada eixo, o valor disponível será destinado ao projeto que receber a melhor classificação geral.
Sobre o Funles
O Funles foi instituído em Mato Grosso do Sul pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002. Ele é gerido por um Conselho Gestor composto por membros governamentais e de entidades civis, sendo presidido pelo secretário Jaime Verruck.
O Fundo recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.