Campo Grande (MS) – O diretor-presidente da AEM/MS (Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul), e o agente metrológico Marcos Pereira, participaram em São Paulo (SP), nesta quarta-feira (7), no Encontro Nacional sobre Balanças Falsificadas e suas consequências para a Indústria Nacional. A AEMS/MS é o órgão delegado ao Inmetro no Estado e vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O evento aconteceu no auditório “Antonio Cortazzo” do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), e contou com a presença do secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira, representantes da Receita Federal, Ministério Público, Fundação Procon, fabricantes e integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I).
O objetivo do evento foi discutir maneiras para evitar as importações de balanças falsas no país, que tem causado impacto negativo nos fabricantes brasileiros de balanças, prejudicando o consumidor e a economia do Brasil.
A primeira palestra foi realizada por Paulo Eric Haegler, presidente da Toledo do Brasil, uma das maiores fabricantes de balanças do Brasil, que apresentou como está atualmente o mercado brasileiro de balanças computadoras, destacando aquelas sem impressora acoplada; como a presença destas balanças sem aprovação pelo Inmetro está afetando os consumidores, fabricantes legalizados, comerciantes e governo; e como a presença criminosa de balanças falsificadas está afetando o mercado.
Zenon Leite Neto do Sindicato da Indústria de Balanças, Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Sibapem), detalhou as perdas para a sociedade da venda de balanças irregulares, o prejuízo para a sociedade e sugeriu possíveis ações necessárias para coibir a prática ilegal.
Falsificação
O uso de balança falsificada pode causar sérios aborrecimentos ao comerciante, alerta o diretor presidente da AEM/MS, Nilton Rodrigues. As sanções vão desde multa até a apreensão do instrumento pela falta de aprovação de modelo, pelo peso incorreto e por eventuais riscos de acidentes pelo fato da balança não atender a outras normas de segurança.
Basicamente, o item que mais evidencia a falsificação são as quatro teclas de memória presentes próximo ao visor do instrumento e que não existem em balanças aprovadas pelo Inmetro.
Orientação
A Agência Estadual de Metrologia e o Inmetro orientam que os comerciantes não comprem produtos em sites ou locais não confiáveis, que desconfiem do preço muito abaixo de mercado e que busquem informações sobre o produto, pois cada um possui uma “Portaria de Aprovação para Instrumento” publicada pelo Inmetro, acessível no site do órgão.
• Pesquise bastante e dê preferência pela compra em empresas autorizadas pelo Inmetro.
• Em caso de compra pela internet, veja se a fabricante possui algum e-commerce próprio, caso não, dê preferência por sites especializados.
• Exija nota fiscal de compra e certificado de garantia.
• Verifique se o equipamento possui lacre e etiqueta do INMETRO, etiqueta de verificação inicial, placa de identificação e se os dados da placa de identificação correspondem com a nota fiscal.
• Verifique as etiquetas utilizadas pelo Inmetro:
Denúncia
Em caso de dúvidas ou suspeita de irregularidades, o comerciante ou o consumidor pode denunciar à Agência Estadual de Metrologia na ouvidoria pelo 0800 67 5220 (preferencialmente) ou ouvidoria@aem.ms.gov.br e ainda no INMETRO através do telefone 0800 285 1818. A ligação é gratuita e todas as denúncias são apuradas.