A importância da regulação na construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico do Estado foi o tema do seminário realizado na manhã dessa sexta-feira (26), no auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O evento é promovido pela Agems (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) e dois especialistas no assunto foram convidados como palestrantes: o diretor-presidente da ABAR (Associação Brasileira das Agências Reguladoras), Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides e a doutora em ciências econômicas e professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.
A abertura do seminário contou com a presença do governador Eduardo Riedel, que lembrou da liderança do Estado no ranking de investimento per capita feito pelo jornal Valor Econômico, perfazendo R$ 1.117 por habitante/ano. O governador foi categórico ao dizer que esse valor é muito pequeno, incapaz de fazer frente às demandas que tem o Estado, por isso é importante a parceria com o setor privado.
“Os R$ 3,5 bilhões que conseguimos colocar em diversas áreas da política pública são muito pouco para que a gente possa dar a competitividade exigida pelo mercado de hoje. E é por isso que nós temos que ter um ambiente de atração para várias das áreas onde bons projetos sejam estabelecidos”, declarou.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, foi o moderador da palestra da professora Cristiane Schimidt. Ela conduziu sua fala discorrendo sobre o conceito de regulação, as diferentes visões sobre o assunto, exemplos de implantação nos Estados Unidos, Inglaterra e Brasil, definições e teorias econômicas.
Schimidt afirmou que Mato Grosso do Sul demonstra estar maduro para implantar um serviço de regulação abrangente, considerando a normatização já existente e o modelo adotado pelo Estado.
Por sua vez, Verruck citou entraves no sistema nacional de regulação que dificultam a atuação das agências regionais em questões cruciais para o desenvolvimento do Estado, como no setor de energia. Frisou que é preciso haver normas claras e um alinhamento de ação. A Agems tem, atualmente, apenas papel de fiscalizadora do cumprimento das regras impostas pelas agências nacionais.
O diretor presidente da Agems, Carlos Alberto Assis, disse que o órgão tem um quadro qualificado de pessoal e que investe em capacitação permanentemente “porque queremos aprender cada vez mais sobre regulação”. Segundo ele, a ouvidoria tem 6 canais de atendimento e o número de reclamações tem diminuído, o que considera bom, porque demonstra que aumenta a satisfação dos consumidores com os serviços regulados. A Agems regula serviços de saneamento, gás natural, transporte intermunicipal, rodovias, que atendem cerca de 2 milhões de consumidores